Por THAÍS MOTA ( Jornal O Tempo) – 20/05/20 – 12h40
Governador apresentou a data de pagamento em pronunciamento transmitido em suas redes sociais nesta quarta-feira
O governador Romeu Zema (Novo) anunciou na tarde desta quarta-feira (20) a escala de pagamento da maior parte dos servidores públicos do Estado. O salário de abril do funcionalismo, com exceção dos profissionais da saúde e segurança que receberam integralmente no último dia 15, será pago parcelado e a primeira primeira parcela será paga nesta sexta-feira (22), no valor de R$ 2.000. Já o restante será pago no dia 27 de maio.
Segundo o governador, o pagamento será possível por causa de um recurso obtido pelo governo por meio de uma decisão da Justiça. “Em maio não tínhamos condições de fechar o mês e, só vamos conseguir fechá-lo porque ontem tivemos uma decisão judicial que colocou nos cofres do Estado um depósito judicial da empresa Vale referente a uma indenização da tragédia de Brumadinho”.
O recurso soma R$ 1 bilhão e, segundo Zema, também permitiu que o Estado pagasse nesta quarta-feira o 13º salário para 17% do funcionalismo que ainda não havia recebido a bonificação natalina do ano passado. “Na minha opinião, não é motivo de comemorar pagar com seis meses de atraso. Mas, pelo menos estamos honrando com aquilo que é devido”.
O governador também demonstrou preocupação com o mês de junho e afirmou que terá um reunião com o presidente Jair Bolsonaro e outros governadores na quinta-feira. Mas, já adiantou que a ajuda que virá de Brasília é insuficiente para solucionar o problema da falta de recursos do Estado
“O governo federal irá ajudar os estados e municípios, mas essa ajuda está longe de resolver o nosso problema. Minas terá uma ajuda de R$ 750 milhões por mês, já aprovada pelo Congresso mas que precisa agora precisa de autorização do Executivo. Com certeza vem em muito boa hora, mas vale lembrar é toltamente insuficiente para fazermos face a uma queda na arrecadação que beira os R$ 2 bilhões no mês, que é o que esperamos agora para junho”.
Também na quinta-feira, Zema deve se reunir com os chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado porque não foi repassado nesta quarta-feira, prazo final segundo a Constituição do Estado, os duodécimos do mês de maio. Ainda na coletiva, o governador voltou a mandar um recado aos Poderes, após a Assembleia aprovar um projeto que prevê crime de responsabilidade em caso de atraso ou parcelamento de duodécimos, mesmo durante a situação de pandemia.
“Não podemos ter servidores de primeira, segunda e tericera categoria no Estado, principalmente quando esses servidores são cantineiras que ganham um salário mínimo. E que recebem salário totalmente fora da data prevista e que têm seus compromissos a fazer, enquanto muitos que ganham dezenas ou até centenas de vezes mais continuam recebendo seus salários regularmente”, disse, como já havia afirmado em coletiva na semana anterior. E emendou: se nós temos cinco pães e temos oito pessoas, nos podemos tomar a seguinte decisão: vamos atender só cinco e deixar três morrerem de fome. Ou podemos repartir os cinco pães e fazer com que todos sobrevivam sem estar se fartando”.
Ainda na coletiva, Zema ressaltou a queda de arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) desde o início da pandemia de coronavírus como principal causa do agravamento da situação fiscal do Estado. Ele lembrou ainda que o pagamento do funcionalismo em abril só foi possível graças a um recurso obtido também por decisão judicial referente ao extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).
“No mês de abril nossa arrecadação foi frustrada por causa do fechamento das atividades econômicas e nós só conseguimos dar conta dos pagamentos que temos de fazer ao funcionalismo, aos fornecedores, aos prestadores de serviços e duodécimos, devido um recurso extraordinário que tivemos referente ainda a um antigo crédito que o extinto banco Bemge tinha a receber”, disse.
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