Juiz Daniel Raupp entendeu que órgão apresentou embargos para postergar cumprimento de decisão. O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) deve pagar multa de R$ 5 mil…
Juiz Daniel Raupp entendeu que órgão apresentou embargos para postergar cumprimento de decisão. O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) deve pagar multa de R$ 5 mil…