O escritório SPG Law publicou nesta terça-feira as primeiras informações sobre como os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão devem proceder para ser indenizados
O website do escritório anglo-americano SPG Law, que vai propor uma ação nas cortes britâncias contra a BHP Billiton para indenizar os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, já conta com orientações básicas para quem se sentiu lezado possa aderir a essa ação internacional. A reportagem do Estado de Minas antecipou esse caso, na última sexta-feira (21). De acordo com os representantes do escritório a ação pode custar US$ 20 milhões, mas pode render mais de 5 bilhões de libras (cerca de R$ 27 bilhões).
De acordo com as informações do site, a ação que será proposta até o dia 01 de novembro de 2018, na Corte Inglesa, contra BHP Billiton PLC, visando a reparação dos danos sócio econômicos dos atingidos de forma direta e indireta. A ação é única e a reparação do direito assegurado será individual. A BHP Billiton é controladora da mineradora Samarco ao lado da Vale, e por ter escritório no Reino Unido, será processada nas cortes europeias. Morreram 19 pessoas nesse que é o pior desastre socioambiental do Brasil, um dos piores do mundo.
De acordo com o texto de orientação, a ação será dividida por categorias, tais como: Cidadãos atingidos e que tiveram vítimas com morte, perda patrimonial total, lucros cessantes, danos morais e existenciais, atingidos indiretamente (quem sofreu um impacto financeiro por residir na região afetada economicamente) e pessoas físicas e jurídicas atingidas de modo geral, ao longo da Bacia do Rio Doce.
A adesão a essa ação só poderá ocorrer com a constataçaõ de um advogado brasileiro, que poderá fazer parceria com o escritório SPG LAW.
Uma vez que o advogado entrar em contato com o escritório, será constituído um contrato de colaboração. Os clientes não pagarão “absolutamente nada para aderir à ação no Reino Unido. Somente serão devidos honorários no caso de sucesso na ação. O percentual será de 30% do valor total da indenização, incluindo neste percentual honorários, custas processuais e reembolso de despesas, e esse valor será dividido entre o SPG LAW, que suportará os custos da ação, e o seu advogado brasileiro”, informou o escritório, que pode chegar a embolsar algo em torno de 1,5 bilhão de libras (cerca de R$ 8 bilhões).
O escritório deixa claro que o valor da indenização será depositado diretamente na conta corrente ou conta poupança do atingido, depois de preencher seus dados de cadastro.
Os advogados brasileiros serão auxiliados pelo escritório, por meio de uma parceria que o SPG LAW firmou com advogados brasileiros que serão consultores jurídicos e coordenadores regionais. “A função desses coordenadores é a de auxiliar os advogados brasileiros quanto aos contratos de honorários bilíngue, procuração e documentação necessária para participar da ação. Também coordenarão pontos físicos para que os representantes dos atingidos possam digitalizar a documentação para encaminhar ao escritório SPG LAW eletronicamente até o dia 15 de outubro de 2018”, informou o site.
Os advogados coordenadores não poderão atender diretamente nenhuma pessoa atingida, e nem mesmo indicar advogados, pois isso contraria a Lei de Ética e Disciplina da advocacia brasileira. O site do escritório é o www.spglaw.com.br.
FONTE: Estado de Minas
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