Servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) conheceram nesta segunda-feira, 17 de dezembro, os expressivos resultados do ano de 2018 e as metas planejadas para 2019 no âmbito da pasta ambiental mineira. A apresentação feita pelos dirigentes foi feita durante reunião de encerramento das atividades do Sisema, que reuniu cerca de 600 servidores no Palácio das Artes, no Centro de Belo Horizonte. A programação técnica contou ainda com apresentações musicais, homenagens, sorteios e a certeza de que o próximo ano será de otimismo e de muito trabalho.
Na reunião, o secretário Germano Vieira chamou a atenção para a importância do trabalho coletivo na conquista dos resultados e fez o anúncio da prorrogação do Programa de Eficiência Ambiental (PEA) para o ano de 2019. Segundo ele, o esforço para reduzir o passivo de processos de licenciamento ambiental vem superando as metas, o que credenciou a pasta ambiental à continuidade do acordo.
Germano Vieira observou que o índice de eficiência alcançado nas análises pelas equipes do Sisema foi de 294%. “Os resultados de 2017 nos permitiram argumentar em prol do PEA e, agora, nos credenciaram novamente pela renovação”, afirmou. “Há um ano, nós comemorávamos conseguir analisar mais processos que entravam. Atualmente, comemorarmos uma expressiva melhoria da performance das análises”, completou.
O secretário observa que, o PEA será ampliado com a inclusão de metas relacionadas aos processo de outorgas e das intervenções ambientais. Com isso, os servidores do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) serão, cada vez mais, chamados para trazer soluções com o objetivo de se chegar às metas traçadas.
Vieira frisou em sua fala que as iniciativas para o desenvolvimento de soluções devem se tornar sistêmicas, com vistas ao bom atendimento ao cidadão. Ele encerrou desejando um 2019 de criatividade para todos os servidores. “Que seja um ano de sabedoria e inovação para todos e que gere eficiência e bom atendimento à sociedade”, destaca.
RETROSPECTIVA
Os resultados práticos da ação dos quatro órgãos que incluem o Sisema – Semad, Feam, Igam e IEF – foram apresentados ao público pelos dirigentes. Representando a Secretaria, o secretário adjunto Anderson Aguilar, fez uma síntese das ações em 2018 e destacou a finalização de mais de 6 mil processos de licenciamento ambiental. Ele observou que houve redução de 1.021 processos de licenciamento ambiental do passivo. “Os processos licenciados representaram a geração de 115.542 empregos por meio dos empreendimentos regularizados”, afirmou.
Aguilar destacou ainda 31 processos finalizados pela Superintendência de Projetos Prioritários. Os empreendimentos que são tratados como especiais pelo Governo de Minas Gerais trouxeram para o Estado R$ 9.866.433,48 em investimentos.
A municipalização da gestão ambiental também avançou com 23 novas cidades assumindo a competência originária para licenciar. Agora, um total de 45 já realizam o licenciamento nos moldes da DN nº 213; 187 já manifestaram interesse e dois consórcios municipais também aderiram. “Os técnicos da Semad já capacitaram representantes de 122 municípios a realizarem o trabalho de análise de processos de licenciamento e outras atividades ligadas à gestão ambiental”, observa.
Os números também são expressivos na área da fiscalização ambiental, que realizou 11 operações especiais e 4.466 operações ordinárias, além de ações preventivas nos setores de extração de areia, laticínios, siderurgia e rochas ornamentais. “Houve redução de 44% do passivo de autos de infração e 80.681 autos foram processados, o que representa um aumento de 619% em relação a 2017”, destacou Anderson Aguilar.
Com relação ao passivo de passivo de denúncias, a Semad conseguiu uma redução de 33%. Já com de relação as requisições, a redução foi de 44%. A emergência ambiental chegou a novembro com 347 atendimentos a acidentes e emergências.
ESTUDOS
Na área de educação ambiental, o secretário adjunto observou que o Programa Diálogos com o Sisema já chegou a sete edições e se consolida como espaço de discussão com a sociedade de temas ligados à área ambiental. O prêmio Prêmio Boas Práticas Ambientais também está se tornando cada vez mais tradicional e, em 2018, se juntou a ele o Prêmio Natureza Gerais.
As inovações tecnológicas que o Sisema disponibilizou para o cidadão e para os trabalho interno dos seus funcionários são parte da explicação dos bons resultados alcançados em 2018. Foram desenvolvidos 17 sistemas de informação, dentre eles, o Portal da Transparência Ambiental, o controle de audiências públicas, sistemas de Requerimento, banco de teses, agendamento online na Suprams. “A plataforma IDE-Sisema teve 21 mil acessos/mês de mais de 40 países e já tem mais de 300 camadas com informações ambientais”, afirma Anderson Aguilar.
2019
Segundo o secretário adjunto, as expectativas para 2019 as expectativas também são altas. “Esperamos expandir a Fiscalização Preventiva, reduzir em 50% o passivo ainda existente e atender as novas demandas em até 90 dias”, afirma. Também estão previstas a adesão de 30 novos municípios ao modelo de gestão municipalizada, além da capacitação de 90 outros.
Aguilar explica ainda que será dada continuidade ao trabalho de recuperação da Bacia do Rio Doce. “Serão realizadas três fases da Operação Watu, que fiscaliza as ações que vêm sendo feitas na calha principal do rio”, observa. Até o momento já foram realizadas seis operações. Em 2019, também serão concluídos os planos de manejo e disposição de rejeitos para retomada das operações da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves.
Os investimentos em tecnologia e na capacitação do servidor também continuarão. Para 2019 estão previstos o lançamento de 13 novos sistemas internos, além de novos treinamentos na área regularização e educação ambiental. Estão previstas 12 capacitações presenciais e 15 capacitações a distâncias com previsão de atendimento a 985 servidores.
IGAM
A diretora-geral do Igam, Marília Carvalho de Melo, abriu sua apresentação lembrando o Decreto que regionalizou e também levou a análise de outorgas simples ao Instituto. “Já analisamos mais outorgas do que entram”, afirmou. Outra grande conquista foi a eliminação do passivo de autos de infração. Em 2018, 3.400 processos foram finalizados.
Marília Melo também comemorou o estágio atual do trabalho dos Comitês de Bacia que, após a publicação do Edital de Chamamento Público, em abril de 2018, já têm recursos para seu funcionamento. “O edital garantiu que aqueles Comitês que não têm cobrança pelo uso da água possam operar”, afirmou.
No monitoramento da qualidade da água, foram instaladas 20 novas estações, totalizado 621. Desse total, 152 também realizam medição simultânea da vazão do curso d´água. Marília Melo destaca o monitoramento que realizado em conjunto com a Agência Nacional de Águas (ANA) na Bacia do io Doce, que é o mais moderno do País.
Minas Gerais teve grandes avanços no enfrentamento da escassez hídrica em 2018. Marília Melo observou que foi elaborado um plano de contingência para apoio aos municípios em situação de escassez. O ano também ficou marcado pela realização no Brasil do 8º Fórum Mundial das Águas. Minas Gerais participou com uma delegação e as experiências do evento internacional foram compartilhadas num Seminário que teve grande participação dos integrantes do CERH.
Para 2019, Marília Melo observa que está prevista a elaboração do planejamento estratégico para o período 2019-2029. O esforço do Instituto com a redução de outorgas continua e a meta é de diminuir, pelo menos, 15% do passivo. Para isso, será realizada uma capacitação contínua com os servidores para análise dos processos.
O ano também será marcado pelo novo vigor dado aos CBHs que poderão se estruturar melhor. Marília afirma que estão previstos novos mecanismos para remodelar a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, além da modernização do Sistema Estadual de Informações em Recursos Hídricos (SEIRH). “A rede de monitoramento de águas subterrâneas também será aprimorada”, destaca.
FEAM
A eliminação do passivo de processos também fez parte do cotidiano do trabalho da Feam em 2018. O presidente da Fundação, Eduardo Pedercini, afirmou que 729 autos de infração foram analisados e arquivados. O programa Ambientação, uma das vitrines do Sisema, também apresentou bons resultados, tendo recolhido 393 quilos de pilha, por exemplo, nos prédios públicos do Estado. Também importante foi a fiscalização de 600 empreendimentos minerários.
Pedercini lembrou que a Feam produz estudos vitais para a gestão ambiental do Estado com o Inventário de Áreas Contaminadas e o Panorama da Destinação de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). “Em 2018, realizamos dois seminários de tecnologias de barragens, nos quais foram discutidas alternativas de destinação de rejeitos”, afirma. Eduardo Pedercini lembra que ele se soma a outros estudos com o diagnóstico da Bacia do Rio Doce e ao de emissões atmosféricas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Outro estudo que a Feam apresentou em 2018 foi a atualização do Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática do Estado. O trabalho incorpora análises, por exemplo, das mudanças climáticas com o programa Bolsa Verde, do Governo de Minas Gerais. Também foi celebrado o Acordo de Cooperação entre Feam e a Agência Francesa AFD que resultará no programa Clima na Prática, com uma ferramenta para os municípios calcularem suas emissões que contribuem para as mudanças climáticas.
Para 2019, as metas da Feam são igualmente ambiciosas e incluem ampliar para 430 o número de municípios mineiros atendidos por sistemas adequados de resíduos sólidos urbanos. Eduardo Pedercini explica que também estão previstas a capacitação de representantes de 300 municípios sobre efeitos das mudanças climáticas, além da retomada das atividades do Comitê Político que lida com os efeitos das alterações no clima.
A Feam tem ainda as metas internas de reduzir em 800 o número de processos do passivo de autos de infração. Entre os sistemas que devem ser implementados no próximo ano estão previstos os de Declarações de Carga Poluidora e ICMS Ecológico. Pedercini anunciou que, juntamente com a atualização do cadastro das Minas. Outro anúncio foi a elaboração do guia ambiental da indústria da cerveja.
IEF
A criação dos Parques Estaduais de Botumirim e de Serra Negra da Mantiqueira foram alguns dos destaques de 2018 na apresentação do diretor-geral do IEF, Henry Dubois Collet. Juntas, as duas unidades de conservação garantem a proteção de quase 40 mil hectares nos biomas Mata Atlântica e Cerrado.
Collet também destacou o trabalho de prevenção de combate a incêndios florestais realizado nas unidades de conservação de Minas Gerais. Em 2018, foram contratados 253 brigadistas que foram distribuídos nas bases do Previncêndio nas principais unidades de conservação estaduais. O resultado foi a redução da média de área atingida por incêndios florestais no interior e entorno das reservas ambientais de Minas. Em 2015, foram 95.453,52 hectares enquanto em 2018, até novembro, o número foi de 11.853,12 hectares.
Os números do CAR em Minas também refletem o bom trabalho realizado pela equipe do IEF em todas as suas unidades regionais. Henry Dubois informa que até o final de novembro, cerca de 706 mil imóveis já haviam sido cadastrados. Os dados agora estão disponibilizados na plataforma Sicar, que foi disponibilizada pelo Governo Federal, possui mais segurança e é atualmente utilizada pelo IEF.
Segundo Collet, os números do desmatamento em Minas Gerais apresentaram redução nos últimos quatro anos, passando de 21 mil hectares extraídos em 2015, para 21 mil (2016), 27 mil (2017) e, por fim, 10 mil (2018). Na área de gestão de fauna, o diretor-geral do IEF destacou os projetos de criação de onze novos Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) no Estado. “As obras dos Cetas de Patos de Minas e Uberlândia já estão em andamento”, afirma.
Em 2019, as unidades de conservação ainda sem plano de manejo terão o modelo simplificado adotado do ICMBio à disposição o que deve agilizar a elaboração dos estudos. “Estão previstas a construção de novas estruturas para a visitação turística nos Parques e Monumentos Naturais”, afirma Henry Collet.
A parceria com o Governo da Alemanha que gerou o Projeto de Proteção da Mata Atlântica (Fase II), o Promata II, continuará rendendo frutos. “Para o próximo ano, lançaremos o Planejamento Sistemático da Conservação e Recuperação da Biodiversidade e dos Serviços Ambientais em Minas Gerais, além do Mapeamento de Cobertura Vegetal e uso do Solo do Bioma Mata Atlântica”, afirma.
FONTE: Sisema
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