Na tarde de ontem, 160 entidades da sociedade civil entregaram uma carta contra a Reforma da Previdência ao deputado federal Carlos Marun, presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa a matéria. O evento foi proposto pelo Conselho Federal da OAB e pela Pública – Central do Servidor e teve a assinatura do Sindsema, representado por seu presidente, Adriano Tostes de Macedo.
O Sindsema está atuando em todas as frentes em defesa dos direitos não apenas dos servidores do Sisema, mas de toda a sociedade, das mulheres e de nossos filhos que um dia ingressarão no mercado de trabalho”, disse Adriano. “O que estão propondo é a precarização das relações de trabalho, no presente e no futuro, a extinção de direitos, da qualidade de vida e a dignidade dos trabalhadores”, criticou.
Na carta do movimento, intitulado “Por uma proposta justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016”, foram elencados os principais pontos de contrariedade da sociedade na emenda atual:
– Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 anos para homens e mulheres;
– 49 anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral;
– Redução do valor das aposentadorias;
– Precarização da aposentadoria do trabalhador rural;
– Pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo;
– Exclusão das regras de transição vigentes;
– Vedação à acumulação de aposentadoria e pensão por morte;
– Elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos de idade;
– Regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres;
– Fim da aposentadoria especial dos professores.
