Durante os dias 3 e 4 de agosto, a presidente do SINDSEMA MG, Regina Pimenta, e a diretora financeira da entidade, Tatiana Botelho, estiveram em Brasília representando o Sindicato no VII Congresso Nacional da Confederação Nacional Das Carreiras Típicas de Estado (Conacate).
O Congresso, realizado no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, teve como uma das suas principais resoluções finais a aprovação da “Carta de Brasília“, resultado de profundos debates entre as 36 entidades filiadas à Confederação. O documento foi redigido em conjunto e aprovado no último dia de atividades. (Leia a íntegra abaixo)
Assista as palestras
- Mesa de abertura do VII Congresso Nacional da Conacate:
- Palestra de abertura “Os impactos na Constituição Cidadã a partir de 2016 com a aprovação das PECs”, com Dra. Sarah Campos (Procuradora Geral do Município de Contagem-MG):
- Palestra “A trajetória nacional: recapitulação das principais medidas adotadas no serviço público nos últimos anos”:
- Palestra “Prevenção e combate à corrupção”:
- Palestra “A essencialidade do serviço público”:
- Palestra “A importância da educação como forma de transformação contínua da sociedade brasileira e de criação de uma consciência de nação”, com Dr. Fernando Silva Neto (Formado em Direito e Administração e pós-graduado em Direito Público) e Indyara Araújo Morais (Mestre em saúde coletiva pela Universidade de Brasília):
- Palestra “A importância da representação do serviço público nas casas legislativas”:
Leia abaixo a Carta de Brasília
CARTA DE BRASÍLIA 2022 – CONACATE
O BRASIL QUE QUEREMOS!
Para Viver com Dignidade e Esperança
SOMOS BRASILEIROS EM LUTA PELA RECONSTRUÇÃO DA NAÇÃO. DESFAZER O DESMONTE DO ESTADO. DEFENDER O SERVIÇO PÚBLICO EM PROL DA SOCIEDADE E EM HARMONIA COM O NECESSÁRIO EMPREENDEDORISMO.
ORGANIZAR AS CARREIRAS E ATIVIDADES TÍPICAS DE ESTADO. CONSTRUIR UMA SOCIEDADE MAIS INCLUSIVA E IGUALITÁRIA!
A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (CONACATE), suas entidades Filiadas e Parceiras, reunidas em Brasília (DF) e também de forma virtual, nos dias 03 e 04 de agosto do ano de 2022, durante o seu VII Congresso Nacional “O Brasil Que Queremos” e, próximos ao momento cívico de exaltação da democracia com participação igualitária de Brasileiras e Brasileiros decidindo as eleições, fazem saber do presente documento e seu anexo. Ambos abordam o resgate da importância do Estado para o desenvolvimento e o atendimento de necessidades históricas. Mais, conclamam os Trabalhadores do Setor Público e Privado para afirmar a democracia e construir a representatividade nos Executivos e Parlamentos além de manifestar repúdio pela forma como vem sendo tratado o serviço público e seus servidores, com prejuízos à população que necessita proteção do Poder Público e suas estruturas. Conhecemos a gravidade do tempo que estamos vivendo, com inflação alta, juros elevados conferindo priorização para os ganhos financeiros em detrimento da atividade produtiva, gerando altos níveis de desemprego e precarização das condições de trabalho e remuneração e, com isso, desconstruindo o frágil mercado interno e a base industrial do País. Política prejudicial a seus próprios beneficiários, com o tempo.
Apresentamos resistência contra a PEC 32/2020, ajudando na construção de grande unidade do movimento sindical brasileiro e conscientização da sociedade, ao ponto de impedir sua desastrosa votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Agora precisamos atuar pela Reconstrução Nacional, revendo as mudanças de natureza Constitucional e Legislativas que impedem o desenvolvimento da Nação.
O propósito do presente documento e seu anexo é contribuir para constituir um Programa Básico de Reconstrução do Brasil, com o resgate da cidadania do povo brasileiro.
O primeiro ato de consciência dos Trabalhadores Públicos de Carreiras e Atividades Típicas de Estado é conhecer que o Brasil é um País subdesenvolvido e dependente. Nosso subdesenvolvimento, que não é etapa para um País desenvolvido, é condição histórica, e se expressa na ausência de condições básicas para a população, prioritariamente na Educação, mas também em moradias com água tratada, coleta de esgoto e saúde de qualidade. Mostra-se, também, na exportação de produtos primários, com baixo ou nenhum valor agregado, para sustentação da balança de trocas internacionais. Somos um País dependente de políticas traçadas estranhas aos reais interesses nacionais, sem a correta valorização dos trabalhadores e conduzindo decisões econômicas que geram excessiva concentração de riquezas, sem cuidar adequadamente do desenvolvimento da Nação e do seu povo. Cumpre-se questionável e antiga decisão de fazer do país um exportador de “commodities”, relegando-se a plano inferior o desenvolvimento em educação, cultura, ciência e tecnologia.
A pandemia, provocada pela COVID19, explicitou o modelo ou as marcas históricas construídas ao longo de 522 anos de existência, desde a nossa Carta de Nascimento. Exacerbou as desigualdades determinando o agravamento das condições de vida da maioria.
Somos um País com uma das maiores desigualdades Econômicas e Sociais do Planeta.
Herdamos um dos mais longos tempos de escravização de humanos, determinando uma sociedade insensível a importantes questões sociais. No momento atual se acentuam tais divisões condenando brasileiros ao desemprego, à fome, à miséria e ao desespero. Significativa parcela de nossa juventude navega sem rumo.
Adotando-se qualquer critério ético, religioso, ideológico ou de civilidade, é certo que este cenário é inaceitável e não trará efetivo desenvolvimento para o Brasil. As categorias representativas de Atividades de Estado propugnam medidas indispensáveis, algumas elencadas em anexo, para garantir correto futuro e condições para sermos um País desenvolvido e próspero, como é merecedor o povo Brasileiro.
Brasília, 04 de agosto de 2022
Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado – CONACATE
- Baixe aqui a Carta de Brasília
