O Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente (Sindsema) estará presente, dias 16 de 17 de outubro, por meio do seu Secretário-geral José Alves Pires, no encontro realizado pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma/MG) com objetivo de discutir a gestão ambiental pelos poderes municipais, estadual e federal.
O evento será no Auditório JK da Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e é direcionado a gestores ambientais, representantes de instituições acadêmicas no segmento ambiental e sociedade em geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link.
O SINDEMA vai participar da abertura do evento junto com a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo. Neste evento, de importante estratégia da política ambiental do Estado de Minas Gerais, o SINDSEMA vai destacar:
1) O tema do seminário como oportuno e relevante, dado que o dever de aplicar a política ambiental é federal, estadual e municipal.
2) Que a despeito da relevância do tema, é preciso ter ações efetivas e não apenas retóricas de valorização dos servidores, reposição de quadros, equipamentos, veículos etc. Quando um governante fala que vai defender o meio ambiente, o desenvolvimento sustentável, sempre esquece de dizer que quem faz de fato este trabalho são os servidores. Sem servidores públicos motivados e instrumentalizados, vira discurso vazio.
3) Que os servidores públicos do Meio ambiente exercem atividades exclusivas de polícia administrativa de Estado e, para tanto, devem ser reconhecidos como tal, com autonomia técnica já que respondem a ditames técnicos e legais e não políticos; que se o meio ambiente é, de fato, importante para os governos, esta importância deve ser refletida em ações concretas, como a ação junto aos deputados federais Mineiros na aprovação do PL 138/2023, da Deputada Ana Pimentel, que excetua o meio ambiente das restrições da LRF (possível carta em apoio da AMM).
4) Possibilidade de se criar um fundo, a ser constituído com recursos próprios do Sisema, oriundos da contraprestação de serviços (taxas etc). Lembrar que muitos dos recursos arrecadados pelo Sisema são retidos ou desviados para outras despesas.
5) Que assistimos desde 2016 o favorecimento de diversas carreiras, contempladas com concursos e valorização. Mas, quando o governador anuncia novos investimentos de bilhões em Minas é pelo Sisema que passam as análises destes investimentos, para verificar se e como eles podem ou não se instalar em Minas Gerais, para que eles sejam efetivamente sustentáveis. No entanto, não se vê a proposição de recomposição dos quadros de servidores. E, mesmo que tivesse, o atual nível salarial de base não seguraria os novos profissionais que acabam por sair do serviço público em busca de melhores condições salariais e de vida.
Assim, a continuar a desvalorização do setor ambiental, logo será o próprio Sisema que irá parar, por falta de condições operacionais e de servidores; Que os servidores do Meio ambiente aguardam há muito tempo o cumprimento de sentença do acordo de greve de 2016 e, não querem paralisar. Por isto estamos mais uma vez, por determinação judicial, em GT visando atualizar o acordo de greve homologado em 2016. O impacto é ínfimo. O Sisema representa cerca de 0,35% do orçamento geral executado pelo Estado; Que esperamos que, desta vez, ao final do GT, o governo tome ações efetivas que reconheçam, na prática, a importância do setor ambiental. Da parte dos servidores, estamos prontos para debater novamente com o Governo de forma franca e transparente. Mas, já chegamos no nosso limite de esperar. Os servidores estão mobilizados e querendo respostas efetivas do governo.
Quanto ao tema do debate, podem contar com os servidores. Os servidores não são parte do problema, mas sim sua solução. Desenvolvimento sustentável é igual a Sisema Forte e Valorizado. E o Sisema são seus servidores.
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