A presidenta do SINDSEMA MG, Regina Pimenta, esteve em Brasília, na última terça-feira (19/12), para uma reunião de todos os sindicatos e organizações que compõem a Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O objetivo foi atualizar as entidades com relação aos encaminhamentos sobre a dívida do estado e a proposta do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), já que o STF deu 120 dias para que o governo de Minas Gerais encontre uma solução.
As e os representantes das entidades discutiram com presidente do Senado alternativas ao RRF, proposta imposta pelo governo Zema como solução para a dívida do estado com a União e que vai prejudicar o serviço público de Minas Gerais.
“Pacheco ressaltou a importância da continuidade da união e mobilização de todos os sindicatos e servidores do Estado de Minas Gerais, pois isto é que vai mover o Governo Federal para uma solução final do RRF, protegendo o serviço público e a sociedade mineira”, destacou Regina.
Durante a reunião com o Senador, em nome da Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos, falaram Hugo René, presidente do Sinfazfisco-MG, e Denise Romano, Coordenadora Geral do Sind-Ute/MG. Ambos enfatizaram a relevância de explorar alternativas que não apenas evitem comprometer a qualidade dos serviços públicos, mas também assegurem a proteção dos direitos dos servidores.
A Frente Mineira tem desempenhado um papel ativo na Assembleia Legislativa de Minas ao denunciar os impactos adversos do Regime de Recuperação Fiscal e defende que há outras formas de resolver a questão da dívida do Estado de Minas, sem sacrificar os serviços públicos e os servidores.
Assim, no término da reunião, os representantes sindicais apresentaram ao senador Rodrigo Pacheco um documento contendo as reivindicações dos servidores, objeto de um levantamento e análise conduzidos por João Batista Soares, Secretário-Geral do Sinfazfisco-MG.
Clique aqui e veja o documento com todas as propostas dos servidores públicos, para tratar da alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Entenda a luta da Frente contra o RRF
Recentemente, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, propôs ao governo Lula uma alternativa ao RRF defendido pelo governador Romeu Zema. A proposta busca soluções para a dívida de quase R$ 160 bilhões do estado com a União, incluindo a federalização de estatais mineiras e a utilização de recursos dos acordos de Mariana e Brumadinho.
O RRF é um regime que prevê o congelamento salarial por 9 anos, a proibição de concursos públicos a partir de 2024 e a privatização de empresas estatais essenciais, como a Cemig e a Copasa. Além disso, o RRF não garante a quitação da dívida do estado, que é de quase R$ 160 bilhões.
A Frente Mineira defende que há outras formas de resolver a questão da dívida, sem sacrificar os serviços públicos e os servidores. Uma delas é a proposta apresentada pelo senador Pacheco ao governo Lula, que inclui a federalização de estatais mineiras e a utilização de recursos dos acordos de Mariana e Brumadinho.
A proposta do senador Pacheco foi bem recebida pelo governo Lula, que se mostrou disposto a negociar uma solução que respeite a autonomia do estado e a soberania do povo mineiro. O STF também deu mais 120 dias para que o estado possa aderir ou não ao RRF, abrindo espaço para o diálogo e a busca de alternativas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo para adesão do estado ao RRF, concedendo mais 120 dias para negociar a dívida. No entanto, a luta para encontrar alternativas a esse regime continua, pois o governo Zema tem feito de tudo para conseguir a adesão do Estado ao RRF, já que o mesmo acelerou a tramitação do projeto enquanto as negociações aconteciam em Brasília/DF.
Com informações do Sinfazfisco-MG e CUT-MG
Fotos: Senado Federal
