Sindsema endossa campanha “Assédio Eleitoral é crime”. Denuncie!

A Pública Central do Servidor e demais Centrais Sindicais lançaram o site de denúncia “Assédio Eleitoral é crime” para coibir práticas antissindicais e antidemocráticas realizadas por alguns patrões.

A prática criminosa de assédio eleitoral tem sido registrada em várias partes do Brasil desde o início das eleições. Em 2022 o número de casos desse tipo já é mais que o dobro do registrado nas eleições de 2018.

Com a definição do 2º turno entre o ex-presidente Lula (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), alguns empregadores aumentaram a pressão sobre os trabalhadores e trabalhadoras para que votem em seu candidato, coagindo os seus funcionários com promessas de vantagens financeiras, promoções ou mesmo ameaças de demissões.

Recentemente, um evento que estava sendo realizado na sede da Líder Interiores, em Carmo do Cajuru, cidada localizada a 100 quilômetro da capital Belo Horizonte, foi interrompido após denúncia de crime eleitoral. O objetivo era nitidamente interferir nos votos dos funcionários das empresas da cidade para convencê-los a votar em Jair Bolsonaro. Coagir funcionários em troca de voto é abuso de poder econômico. (Leia aqui matéria do portal DiviNews)

“O Sindsema MG tem acompanhando os graves casos ocorridos em Minas Gerais e endossa a campanha para que a sociedade possa ter um canal onde fazer a denúncia de forma segura”, explica a diretora do Sindicato, Tatiana Pires Botelho.

O Tribunal Superior Eleitoral também condena qualquer tipo de propaganda eleitoral em ambiente de trabalho. “O assédio moral é crime e como crime será combatido. Aqueles que praticarem o crime, não só responderão civilmente, como penalmente também”, afirmou o ministro Alexandre de Morais, presidente do TSE. O ministro lembrou que o ilícito pode ser denunciado por qualquer cidadão.

A Constituição Federal estabelece que o voto é livre e secreto, sendo um direito exercido em eleições periódicas.

Assim, a iniciativa da Pública em conjunto com as Centrais Sindicais se estabelece num momento importante em que aumenta consideravelmente a tensão em torno do 2° turno das Eleições 2022, que ocorrerá no último domingo deste mês (30/10).

Por isso, a importância de divulgar o site de denúncia https://assedioeleitoralecrime.com.br em redes sociais, portais, boletins e jornais sindicais.

TSE também tem sistema de denúncias

O Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play

O acesso também pode ser feito direto pelo endereço: https://pardal.tse.jus.br/pardal-web.

O Pardal é um sistema que possibilita ao cidadão informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público denúncias de infrações eleitorais e irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais, fortalecendo os princípios da participação popular, transparência e lisura do pleito.

Ele pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais e também problemas no ato de votar, em especial qualquer irregularidade relativa ao funcionamento na urna eletrônica (defeito, mau funcionamento, etc.).

Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardada ao denunciante a opção pelo sigilo de suas informações pessoais.

Denuncie também ao Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho atua em situações de desrespeito aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos de relevante valor social, no campo das relações de trabalho.

O MPT já registrou quase 500 denúncias de assédio eleitoral durante as eleições deste ano no Brasil.

Acesse o endereço abaixo para saber os seus direitos:
https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie