Após tentativas frustradas para obter a resposta do Governo de Minas Gerais sobre o acordo homologo judicialmente em 2016, para a implementação do Plano de Carreira e incorporação de 50% do VT da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedama) de forma imediata, servidores do Meio Ambiente do Estado confirmaram movimento grevista em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Sindsema (Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente e da Arsae) nesta quinta-feira (11). O início e estratégia da greve serão definidos em Assembleias Regionais a partir da próxima terça-feira (16).
O movimento grevista havia sido indicado em AGE no mês de outubro e foi confirmado nesta quinta com participação massiva em nova AGE. Segundo a presidenta do Sindicato, Regina Pimenta, “a decisão mostra o comprometimento e necessidade dos servidores diante do cumprimento de sentença do nosso acordo sobre o plano de carreira”. Importante destacar que o salário dos servidores do Meio Ambiente de Minas Gerais figura entre os mais baixos do país. A desvalorização é um ataque ao trabalho desenvolvido pelos servidores mineiros, que dedicam as suas vidas pela preservação e sustentabilidade ambiental no Estado de Minas Gerais.
Histórico
O empenho do Sindsema por mais valorização da categoria ocorre desde 2015. No ano seguinte, em 2016, foi homologado pelo Poder Judiciário um acordo no qual o Estado se comprometeu a modificar o cálculo da Gedama e reestruturação do Plano de Carreira.
O descumprimento do acordo por parte do Estado não é justificável, posto que o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) é superavitário, contendo receitas próprias, inclusive para custeio de pessoal. Ou seja, a arrecadação da Secretaria não é revertida para a pasta.
Além disso, o Relatório de Gestão Fiscal apontou que o índice da despesa com pessoal, apurado nos últimos 12 meses (set/2020 a ago/2021), caiu para 41,12% da Receita Corrente Líquida (RCL). Portanto, longe dos limites do executivo mineiro: máximo (49%), prudencial (46,55) ou alerta (44,10%). A situação fica ainda mais cômoda se levar em conta a RCL somente de 2021 (jan. a ago./2021), em relação à despesa com pessoal do mesmo período, cujo índice cai para 40%, portanto, bem aquém do limite máximo de 49% exigidos para o Poder Executivo mineiro.
O não cumprimento do acordo motiva o movimento de greve aprovado em AGE do Sindsema, que, por sua vez, requer do Estado:
a) a publicação do Decreto consignando a retirada dos 50% restantes do VT da fórmula da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional – GEDAMA;
b) o envio à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em REGIME DE URGÊNCIA, do Projeto de Lei alterando a Lei 15.461/2005, em conformidade com as premissas e documentos elaborados no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SISEMA nº 9585, de julho de 2016.
“O Sindsema continua lutando junto com a categoria pela implementação do plano de carreira para a categoria e não mediremos esforços para exercer o nosso direito”, finaliza, Regina Pimenta. O Sindicato divulgará em breve os próximos passos do movimento de greve e as datas das Assembleias Regionais.
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