Prezados servidores e filiados ao SINDSEMA. Após tomar conhecimento de que a Seplag havia solicitado o desconto imediato dos valores referentes à ajuda de custo percebidos pelos servidores e relativos aos dias da paralisação em março de 2020 – paralisação esta desencadeada para cumprimento do Acordo Judicial firmado em 2016 – o Sindsema, em reunião com a Direção do Sisema, foi informado que a SGDP apresentou proposta de desconto parcelado, para reduzir o impacto na folha destes servidores, sendo o referido desconto – proporcional aos dias parados de cada servidor seria realizado em 3 parcelas, a partir da folha de setembro do corrente ano.
Dado o caráter urgente, e sem abrir mão de eventual questionamento administrativo e judicial posterior, o Sindsema solicitou à Direção do Sisema que estes descontos dos valores da ajuda de custo sejam processados em 10 parcelas.
Consideramos que o fato de o Estado ser devedor dos servidores – por não pagamento de atrasados relativos à quinquênios, férias prêmio, valores retroativos de Gedama dentre outros, todos igualmente devidos e não pagos – seria incoerente, se não injusto, que o Estado queira receber sem antes pagar o que deve, direito reconhecido e assegurado em nossa legislação.
Consideramos ainda que os servidores estão sem a reposição inflacionária em seus salários desde 2012. Com parcelamento em 10 meses o impacto será menor para estes servidores. Como afirmado, resguardamos o direito de peticionamento administrativo e judicial, cuja decisão será tomada pela categoria em assembleia já convocada.
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