O Sindsema MG se somou na defesa da democracia e assinou a “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, documento que já conta com quase 1 milhão de signatários.
O lançamento será nesta quinta-feira (11), partir das 10h, na Faculdade de Direito da USP no Largo São Francisco, em São Paulo. Neste mesmo dia, atos estão marcados em 49 cidades, incluindo quase todas as capitais do país.
Em Belo Horizonte, diversos movimentos sociais, sindicatos, organizações e personalidades vão se reunir na Praça Sete, no centro da cidade, a partir das 11h para a leitura do documento.
“Em momentos de ataques ao sistema democrático brasileiro, é importante que todas e todos se engajem na defesa da democracia, do processo eleitoral e das instituições democráticas brasileiras”, destaca a presidente do Sindsema, Regina Pimenta.
O documento foi elaborado um grupo de ex-alunos da Faculdade e faz referência aos 45 anos da “Carta aos Brasileiros”, de 1977, quando um movimento liderado pelo professor Goffredo da Silva Telles Junior denunciou a ilegitimidade do governo militar.
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Até a manhã desta quinta-feria, a carta contava com mais de 900 mil assinaturas, inclusive as de oito candidatos à Presidência da Republica: Lula, Ciro Gomes, Simone Tebet, Felipe D’Ávila, Soraya Thronicke, Sofia Manzano, Leonardo Péricles e Eymael. O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) não assinou o documento e criticou a iniciativa.
A carta ganhou mais peso político quando nomes da elite financeira nacional declararam sua assinatura. Nomes como os banqueiros Roberto Setubal e Pedro Moreira Salles, co-presidentes do conselho de administração do Itaú Unibanco, Candido Bracher, ex-presidente da instituição e Fabio Barbosa, CEO da Natura, se juntaram à iniciativa.
Além disso, nesta quarta-feira um grupo de 42 artistas publicaram um vídeo realizando a leitura da carta. Entre eles estão Chico Buarque, Fernanda Montenegro, Caetano Veloso, Anitta, Milton Nascimento, Djavan, Dira Paes e Wagner Moura.
Leia a carta na íntegra:
“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o Estado Democrático de Direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais. Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular. A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição: ‘Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição’.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral. Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito.
Vivemos em um país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira.
São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional. Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão. Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e aos brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições. Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!”
