A presidenta do SINDSEMA MG, Regina Pimenta, acompanhou nesta terça-feira (20/9) as informações da Pública – Central do Servidor a respeito de reunião em Brasília com o presidente da República em exercício, o senador Rodrigo Pacheco, para tratar da solicitação de alteração da Lei Complementar 173/2020 por meio do PLC 4/2022, de autoria do Senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Segundo Pacheco, nos próximos dias será designado o relator do PLC 4/2022 para que ele possa ser analisado e votado pelo Senado Federal. A expectativa é que nas próximas 48 horas sejam divulgadas mais informações sobre a tramitação do projeto, que poderá restabelecer a incorporação de quinquênios, contagem para progressão e outros direitos que foram retirados dos servidores pelo período de 18 meses.
Entenda o PL4/2002
O PLP 4/2022 muda a Lei Complementar 173/20, que direcionou recursos federais a Estados e Municípios para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Em troca, no entanto, o Ministério da Economia exigiu restrições no crescimento de despesas com pessoal nesse período.
Com isso, não somente os aumentos de salários foram proibidos até o fim de 2021, mas também a contagem do tempo para pagamentos futuros. Entre esses benefícios ligados ao tempo de serviço estão anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.
A proposta de Silveira modifica esse dispositivo, permitindo que, neste período, o tempo de serviço seja contado normalmente por todos os servidores públicos.
O senador foi o relator do PLP 150/2020, que já restabeleceu os mesmos direitos aos servidores da saúde e da segurança. Após reunião com representantes das demais categorias, Silveira apresentou o PLP 4/2022. Segundo ele, esta é uma questão de “justiça”.
Acompanhe as novidades
O SINDSEMA, junto a outros sindicatos e entidades representantes dos servidores públicos de Minas Gerais, vai acompanhar toda a tramitação do Projeto no Congresso e informará à categoria todos os desdobramentos. Acompanhe pelas redes sociais e pelo site www.sindsemamg.com.br.
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