O Governo de Minas encaminhou, na última quinta-feira (9/3), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o projeto de lei nº 358/2023, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências. Nesse contexto, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) esclarece que o projeto prevê algumas alterações na estrutura da Semad e da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). O objetivo é exatamente o fortalecimento das instituições, além de tornar os processos mais eficientes, sem comprometer a transparência e a credibilidade dos órgãos e, sobretudo, a carreira ou a vida funcional dos servidores.
A proposta inicial foi construída, de forma bastante cuidadosa e técnica, a partir de reuniões de dirigentes do Sisema. Em um segundo momento, os decretos para a regulamentação dos novos organogramas, com as descrições das atribuições e competências, serão redigidos em grupos de trabalho, que contarão com a participação de servidores das áreas técnicas envolvidas, indicados pelos respectivos dirigentes.
Também vale lembrar que, como qualquer projeto dessa natureza, a proposta passará pelo rito do legislativo, com a devida análise das comissões e votação pelos deputados da ALMG. Todo o processo está sendo realizado com transparência, apoio técnico e dentro do previsto na legislação.
Sindsema recebe sugestões
O SINDSEMA disponibiliza aqui o projeto de lei para que todos os filiados possam contribuir com suas análises, enviar sugestões por meio do e-mail sindssema@sindsemamg.com.br e junto ao Sindicato acompanhar, debater e propor alterações no PL 358/2023. O SINDSEMA acompanhará cada etapa de construção do Decreto na reunião de Dirigentes do Sisema e participará das audiências públicas na ALMG.
Deixe um comentário
