Zema será cobrado por representantes dos servidores pela quitação do 13º salário, foto Gil Leonardi, Imprensa MG
por Orion Teixeira |
Publicado: 29/12/2020 – 07:45
Ao cobrar o pagamento, Sindicatos e Associações de servidores estaduais garantem que o governo Zema já teria os recursos para quitar a segunda parcela do 13º salário de todos ainda neste ano. A Secretaria da Fazenda não confirma. A primeira parcela, no valor de R$ 2 mil, foi paga no dia 23 passado para todos, incluindo os servidores da área de segurança e de saúde que, até então, recebiam em parcela única seus salários. Até o momento, o Estado gastou R$ 1,1 bilhão dos R$ 2,4 bilhões necessários para a gratificação natalina.
Nesta quarta (30), várias entidades sindicais e associativas de diversos setores irão divulgar nota pública cobrando do governo esse pagamento. Eles apresentam três argumentos para sustentar a reivindicação. Primeiro, afirmam que o a arrecadação do Estado, apesar da pandemia, foi maior em 2020 do que em 2019. Segundo: lembram que Minas recebeu recursos extras de R$ 4 bilhões. Desses, R$ 3 bilhões vieram a título de auxílio emergencial do Governo federal, para compensar eventuais perdas com a pandemia. O restante entrou no caixa por meio de negociação de créditos e dívidas tributárias, dos quais R$ 1 bilhão apenas da mineradora Vale.
IPVA permitiria anúncio
Em terceiro lugar, caso esses recursos não fossem suficientes, apontam ainda que os que virão com a arrecadação da primeira parcela do IPVA, em janeiro, serviriam para anunciar já a data de pagamento da 2ª parcela. “Portanto, não há justificativa para a não quitação do 13º salário – ou, ao menos, pelo fato de não haver até o momento sequer a definição de uma data para que seja quitado”, reclamam.
Veja trecho da nota: “O governo já poderia tê-lo feito, pois, em 2020, contou com mais de R$ 4,7 bilhões em receitas extras e contrariando todas as previsões catastróficas do governo Zema, a receita própria do ano superou a de 2019. Também já poderia ter definido uma escala para quitação do restante do 13º salário em janeiro, contando com os recursos do IPVA-2021. O pagamento de R$ 2 mil a todos os servidores do Executivo, no dia 23 de dezembro, importou em desembolso de R$ 1,1 bilhão de um total de R$ 2,4 bilhões, que é o valor da folha líquida do Executivo. Portanto, resta ainda R$ 1,3 bilhão para a quitação”.
Pressão por privatização
De acordo com os dirigentes sindicais, as previsões mais conservadoras do governo estimam a arrecadação do IPVA/2021 em R$ 6,3 bilhões, sendo R$ 2,6 bi somente em janeiro/21. Retirando a parte dos municípios (50%), o recurso extra desse tributo em janeiro seria suficiente para cobrir a parcela restante do 13º salário de todos os servidores do Executivo. “Isso se o caixa do Estado estivesse zerado, o que não é a realidade”.
E concluem, avaliando que o governo Romeu Zema (Novo) cria essas dificuldades para pressionar a Assembleia Legislativa pela aprovação de seus projetos de privatização. A Secretaria de Planejamento afirma que, sem essa aprovação, não poderá pagar regularizar os pagamentos nem extinguir o parcelamento dos salários.
