Em outubro, o Sindsema esteve em Brasília, junto à Pública – Central do Trabalhador, em uma batalha essencial contra a PEC 66/2023. A mobilização foi intensa e mostramos nossa força! A articulação de meses finalmente deu resultado.
No dia 29 de outubro de 2024, a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) aprovou o parecer do Deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da PEC 66/2023, suprimindo o artigo 40-A, que impunha as alterações às previdências estaduais, municipais e do DF.
Essa é uma vitória importante, fruto da união dos servidores e dos sindicatos!
Agora, a PEC 66/2023 segue para uma Comissão Especial, onde o mérito será debatido. Se aprovada, irá ao Plenário da Câmara e precisará de três quintos dos votos para avançar. Precisamos intensificar a mobilização, pressionar os deputados e lutar até o fim!
O QUE É A PEC 66/2023?
A PEC 66/2023 propõe a implementação das mesmas regras previdenciárias da União a Estados, DF e Municípios, anulando conquistas e retirando a autonomia de cada região em definir seu regime previdenciário.
QUAL É O IMPACTO DESSA PEC PARA NÓS?
Todas as conquistas que garantimos nos âmbitos estadual e municipal seriam desfeitas! O impacto seria devastador, pois afetaria nosso futuro e nossa segurança, ameaçando os direitos de cada um de nós. A autonomia previdenciária dos Estados e Municípios, construída com muita luta, ficaria ameaçada, prejudicando servidores e servidoras do Brasil inteiro!
É hora de mostrar a força dos servidores públicos. Vamos juntos defender nossos direitos e garantir que nenhuma PEC destrua o que conquistamos.
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