Foto: Uarlen Valério
Por PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO
Publicado por Jornal O Tempo
Associações e sindicatos de diversas categorias do funcionalismo público estadual protestaram em frente ao prédio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quarta-feira, 8, contra a reforma da Previdência proposta pelo governador Romeu Zema (Novo).
Eles reclamam tanto do conteúdo do texto como da forma de tramitação. Por causa da pandemia do novo coronavírus, os deputados estão discutindo a reforma sem a presença dos servidores nas galerias e dependências da ALMG.
Estiveram presentes representantes dos servidores das forças de segurança, da saúde, da educação, do meio ambiente e de um coletivo de servidoras da própria Assembleia Legislativa.
“É uma reforma ampla que o governo mandou, mas não é um projeto que foi discutido com as categorias e com os representantes”, disse a presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, Maria Abadia de Souza.
“O que a portaria exige do governo é só as alíquotas, mas o projeto faz uma série de modificações na Previdência. Não tem necessidade disso ser votado neste momento de pandemia que a gente não pode discutir o projeto aqui na Assembleia”, completou.
Uma portaria do Ministério da Economia dá até 31 de julho para estados e municípios adequarem as respectivas alíquotas de contribuição às aprovadas na reforma da Previdência federal. No caso de Minas Gerais, a proposta é de adoção de alíquotas progressivas que variam de 13% a 19% conforme a faixa salarial.
A Justiça Federal deu prazo de cinco dias úteis para que o governo estadual manifeste se tem interesse em pleitear a suspensão da portaria do Ministério da Economia. Na prática, a suspensão do prazo daria mais tranquilidade e tempo para que os deputados discutam a proposta. A intimação da Justiça ocorreu no âmbito de uma ação popular proposta pelo deputado estadual Cristiano Silveira (PT). A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) ajuizou ação semelhante.
A reforma proposta por Zema vai além das alíquotas e propõe alterações na idade mínima de aposentadoria, tempo de contribuição e no cálculo dos benefícios. Além disso, cria uma nova autarquia, a MGPrev, para gerir os recursos e realizar o pagamento dos benefícios, enquanto o Ipsemg ficaria responsável apenas pela parte de assistência ao servidor.
O governo argumenta que há um déficit estrutural nas contas públicas de Minas Gerais, principalmente na Previdência. A previsão para 2020 é que o déficit previdenciário alcance R$ 19,1 bilhões. A economia projetada com a reforma é de R$ 32 bilhões em dez anos.
“O que nós pedimos aos deputados é que nos ouçam, que nos deem oportunidade para que a gente coloque nossos pontos. Aprovar essa proposta fere de morte os direitos dos nossos policiais”, disse a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepo-MG), Maria de Lurdes Camilli.
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