Sindicato questiona o Governo sobre acordo judicial feito em 2016 que nunca foi colocado em prática
Por GABRIEL MORAES (Jornal Otempo) 10/03/20
Foto: divulgação
Os servidores estaduais do Meio Ambiente de Minas Gerais entraram em greve a partir dessa segunda-feira (9) por tempo indeterminado. Objetivo é pressionar o governo a cumprir um acordo judicial firmado em 2016 que previa, entre outros pontos, o encaminhamento de um Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa (ALMG) para reajustar os vencimentos dos concursados, o que não ocorre desde 2012.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais (Sindsema), Adriano Tostes de Macedo, um dos principais motivos pela paralisação foi o Poder Executivo ter concordado com reajustes a servidores da Segurança primeiro.
“Eu não estou dizendo que os policiais não devem ter aumento. Na verdade, eu acho isso muito justo, digno pelo trabalho deles. Eu não acho certo é o Governo dar prioridade a eles, já que foi feito um acordo judicial conosco em 2016, e até hoje nada foi feito”, disse.
“O Governo iniciou processo de discussão, legítimo e merecido, com setores da segurança em 2019, visando promover a recomposição de suas perdas, mais verdadeiro ainda é o fato, demonstrado, de que os servidores do Sisema negociam desde 2015 a implementação de seu Plano de Carreira e a retirada do Fator Redutor”, informou o Sindsema
“O Servidor da área de Meio Ambiente não se considera especial ou diferente de outras categorias de servidor público. Todas merecem ser valorizadas e todos temos os mesmos direitos e os mesmos deveres, comuns perante a sociedade. O que nos especifica e nos diferencia são as nossas atribuições e responsabilidades”, completa.
Em 2016, a categoria havia feito uma greve que durou aproximadamente dois meses, para solicitar o reajuste salarial, melhorar o plano de carreira e pôr fim a redução de benefícios que diminuem conforme o trabalhador é promovido.
O Governo de Fernando Pimentel, então, firmou um acordo que prometia alterar esses pontos solicitados, além de enviar à ALMG uma PL em regime de urgência que visava alterar o plano de carreira dos servidores, o que não foi feito.
De acordo com Macedo, a categoria cumpre o regime de 30% dos servidores trabalhando, mas não paralisou alguns serviços essenciais, como a apreensão de animais silvestres em poder de pessoas inabilitadas para isso.
Aproximadamente 1800 funcionários aderiraram à paralisação, que não tem prazo para se encerrar.
A reportagem de O TEMPO aguarda um posicionamento da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) sobre a greve e as reinvindicações da categoria.
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