Os servidores do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais vão entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 29 de novembro. O início da greve foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Sindsema (Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente e da Arsae) nesta terça-feira (23).
A reivindicação é o cumprimento do acordo de greve da sentença homologada em 2016 (processo nº 1.0000.16.050144-1/001), que trata da implementação do Plano de Carreira e retirada de 50% do VT da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedama) de forma imediata.
Segundo Regina Pimenta, presidente do Sindsema, o sindicato, desde 2016, luta pela implementação do acordo homologado judicialmente com o Governo do Estado. “A nossa reivindicação já está acordada judicialmente. Queremos o cumprimento da sentença e, por consequência, a valorização do servidor do meio ambiente em Minas Gerais. Todo trabalho realizado por estes servidores é de suma importância para a sociedade e para a sustentabilidade ambiental no Estado”, explica.
O movimento grevista havia sido indicado em AGE no mês de outubro e foi confirmado em 11 de novembro, restando a definição da data, definida no último dia 23, com participação massiva de servidores em nova AGE.
De acordo o Sindsema, o salário dos servidores do Meio Ambiente de Minas Gerais figura entre os mais baixos do país. “A desvalorização é um ataque ao trabalho desenvolvido pelos servidores mineiros, que dedicam as suas vidas pela preservação e equilíbrio ambiental no Estado de Minas Gerais”, afirma Pimenta.
Histórico
O empenho do Sindsema por mais valorização da categoria ocorre desde 2015. No ano seguinte, em 2016, foi homologado pelo Poder Judiciário um acordo no qual o Estado se comprometeu a modificar o cálculo da Gedama e reestruturação do Plano de Carreira.
O descumprimento do acordo por parte do Estado não é justificável, posto que o Sistema Estadual do Meio de Ambiente (SISEMA) é superavitário, contendo receitas próprias, inclusive para custeio de pessoal. Ou seja, a arrecadação da Secretaria não é revertida para a pasta.
Além disso, o Relatório de Gestão Fiscal apontou que o índice da despesa com pessoal, apurado nos últimos 12 meses (set/2020 a ago/2021), caiu para 41,12% da Receita Corrente Líquida (RCL). Portanto, longe dos limites do executivo mineiro: máximo (49%), prudencial (46,55) ou alerta (44,10%). A situação fica ainda mais cômoda se levar em conta a RCL somente de 2021 (jan. a ago./2021), em relação à despesa com pessoal do mesmo período, cujo índice cai para 40%, portanto, bem aquém do limite máximo de 49% exigidos para o Poder Executivo mineiro.
O não cumprimento do acordo motiva o movimento de greve aprovado em AGE do Sindsema, que, por sua vez, requer do Estado:
- a) a publicação do Decreto consignando a retirada dos 50% restantes do VT da fórmula da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional – GEDAMA;
- b) o envio à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em REGIME DE URGÊNCIA, do Projeto de Lei alterando a Lei 15.461/2005, em conformidade com as premissas e documentos elaborados no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SISEMA nº 9585, de julho de 2016.
Próximos passos
O Sindsema vai se reunir para definir agenda de greve, que será disponibilizada para todos os servidores do Sisema. Além disso, serão respeitadas as orientações legais de greve, como o percentual de servidores atuando nos serviços essenciais.
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