Trabalhadores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) entrarão em greve a partir desta sexta-feira (23/2/18). O anúncio foi feito em audiência pública realizada, nesta quarta-feira (21/2/18), pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião debateu problemas enfrentados pelos servidores, além da suspensão do atendimento prestado por hospitais e clínicas credenciados devido ao atraso no repasse de recursos do instituto.
A presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Maria Abadia de Souza, informou que o número de funcionários encontra-se reduzido, a contratação de terceirizados e comissionados aumentou, os profissionais estão se aposentado e as condições de trabalho estão precárias. “Diante da ausência de sinalização do Poder Executivo em tomar medidas efetivas, vamos entrar em greve por tempo indeterminado”, anunciou.
Geraldo Henrique, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado (Sindpúblicos-MG), ressaltou que há, hoje, 4 mil pessoas à espera de cirurgias a serem realizadas em unidades hospitalares credenciadas pelo Ipsemg.
Mas, segundo ele, os procedimentos se encontram sob ameça, uma vez que a suspensão do atendimento aos beneficiários do instituto tem sido generalizada. Ele ainda exigiu a demissão do atual presidente do Ipsemg, Hugo Vocurca Texeira.
Também o presidente do Conselho de Beneficiários do Ipsemg, Alexandre Pires, relatou casos de hospitais que se recusam a atender os servidores. Ele enfatizou que a suspensão dos serviços no interior é ainda mais grave porque os usuários de algumas regiões não contam com outras opções.
O presidente acrescentou que os servidores do instituto vivem no limite, sendo também vítimas do “justificado descontentamento dos beneficiários”. Por isso, declarou seu apoio à greve anunciada pela entidade sindical.
Já a coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, denunciou a precarização das condições de trabalho dos servidores estaduais, que enfrentam parcelamento de salários.
Beatriz afirmou que o governo deve R$ 200 milhões ao Ipsemg e denunciou o desvio de recursos da previdência estadual para o caixa único do Tesouro. “Essa medida, tomada pelo ex-governador Alberto Pinto Coelho, já deveria ter sido revista por Fernando Pimentel”, criticou.
Gestor afirma que vai regularizar pagamentos
O presidente do Ipsemg, Hugo Vocurca Texeira, reconheceu o atraso nos repasses e anunciou que já foi pactuado um cronograma de pagamento para regularizar a prestação dos serviços da rede credenciada. Ele disse que as negociações estão em andamento e citou exemplos de instituições que já retomaram o atendimento aos beneficiários, como o Hospital Luxemburgo, em Belo Horizonte.
Ele admitiu que ainda há dificuldades em negociar com parte das unidades hospitalares. “O hospital credenciado em Varginha (Sul de Minas) tem exigido um aumento de 82% na tabela de procedimentos e consultas. Não podemos arcar com um percentual tão elevado, mas daremos prosseguimento às tentativas de fechar um acordo”, explicou o gestor.
Quanto à contratação de terceirizados, Vocurca ponderou que não foi possível nomear o quantitativo necessário de candidatos aprovados em concurso devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o Estado já ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal. Ele disse que, diante dessa impossibilidade, o instituto foi obrigado a lançar mão da terceirização.
César Lima, secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, ressaltou que o governo passa por uma crise fiscal agravada pelo deficit previdenciário, estimado em R$ 16 bilhões, e lembrou o peso da dívida estadual com a União. “Precisamos ter o olho na história, conhecer a realidade da instituição e não nos ater a problemas pontuais”, concluiu.
Por sua vez, o assessor-chefe de Relações Sindicais do governo, Carlos Calazans, reforçou que, apesar das dificuldades enfrentadas, o Ipsemg sairá fortalecido. “O governo está providenciando o pagamentos a fornecedores e a credenciados. Quero crer que em março tudo será regularizado”.
Parlamentares continuarão a fiscalizar o Ipsemg
O deputado Carlos Pimenta (PDT) lamentou que a situação do Ipsemg ainda não tenha se modificado, uma vez que o sucateamento da instituição já foi tema de audiências na Comissão de Saúde. Ele anunciou que foi aprovada uma visita ao Hospital Governador Israel Pinheiro, principal unidade de atendimento aos beneficiários do instituto em Belo Horizonte.
Também o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) garantiu que a comissão continuará fiscalizando o funcionamento do instituto. Ele informou que outra audiência pública será realizada para verificar a regularização da prestação de serviços pela rede credenciada.
Para o deputado Antônio Jorge (PPS), governar é eleger prioridades. “Este governo não considera a saúde prioritária. A chamada crise econômica é uma falácia e está sendo utilizada como pretexto para não investir na melhoria da rede de atendimento e na valorização dos servidores” afirmou. Segundo ele, o Estado arrecadará, neste ano, aproximadamente R$ 12 bilhões provenientes de receitas extraordinárias, oriundas, por exemplo, da venda de parte da Codemig.
O deputado Rogério Correia (PT), que solicitou a reunião, e o deputado Celinho do Sinttrocell (PCdoB), presidente da comissão, lembraram sua atuação como sindicalistas e se solidarizam com os servidores do Ipsemg. Eles se comprometeram a buscar soluções junto ao governo para estruturar a rede de atendimento e garantir melhores condições de trabalho e de remuneração.
