Projeto endurece regras da Política Nacional de Segurança de Barragens e foi aprovado pela Comissão do Meio Ambiente do Senado e seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que endurece as regras da Política Nacional de Segurança de Barragens. Pelo texto, em caso de falhas em barragens, empresas que descumprirem normas de segurança ficarão sujeitas a multa que varia de R$ 10 mil a R$ 10 bilhões. A lei que criou a política de segurança, de 2010, não estipula o valor da multa a ser aplicada.
Segundo o projeto, as empresas precisarão informar ao órgão fiscalizador qualquer alteração que possa comprometer a segurança da barragem e ainda permitir o acesso “irrestrito” da fiscalização ao local e à documentação.
O projeto foi motivado pela tragédia do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG). De acordo com o último balanço, 179 mortos foram identificados. Outras 131 pessoas continuam desaparecidas.
O texto determina ainda que, em situação de acidente, a multa por infração ambiental seja revertida obrigatoriamente à região afetada.
A proposta também proíbe a construção de reservatórios pelo método de alteamento a montante — aquele em que a barragem vai crescendo em degraus, utilizando o próprio rejeito da mineração.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e depois, em caráter terminativo, pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O projeto seguirá para a Câmara, caso nenhum senador entre com recurso solicitando a tramitação do texto em plenário.
FONTE: G1
