Ana Amélia Hamdan
O Ministério Público Federal (MPF) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a mineradora Samarco e suas controladoras Vale e BHP Billiton Brasil para reparação de danos causados pelo desastre em Mariana, na região Central de Minas, conforme anunciado ontem pelo órgão. Até então, o MPF não havia aderido aos acordos firmados entre os órgãos públicos e as empresas. Segundo o procurador da República José Adércio Leite Sampaio, coordenador da força-tarefa do MPF que atua no caso, o principal ganho do acordo é que os atingidos ganham maior participação para a tomada de decisões. “Muda o sistema de governança para garantir a participação efetiva dos atingidos na apresentação de propostas de compensação”, disse.
Com o acordo, fica suspensa, pelo prazo de dois anos, a ação civil pública, do MPF, que cobra das três mineradoras o valor de R$ 155 bilhões pelos danos causados. “A ação ficará suspensa até que a gente chegue à conclusão de que não seja possível a repactuação ou até que se faça a repactuação’, disse Leite. Outra ação, no valor de R$ 20 bilhões, movida pela União e estados de Minas e Espírito Santo, fica extinta na quase totalidade de seus termos.
O TAC prevê duas linhas principais de atuação. A primeira delas é o engajamento dos atingidos, que passarão a participar de maneira mais efetiva das decisões da Fundação Renova, criada para atuar na compensação dos danos do desastre. A segunda é a produção de laudos independentes que devem levar à repactuação de 42 programas desenvolvidos pela Fundação Renova. Leite ressalta que todas as ações serão custeadas pelas empresas.
Para garantir a participação dos atingidos, serão criadas comissões locais nos 39 municípios prejudicados. Além disso, haverá seis Câmaras Regionais que tratarão junto dos programas junto à Renova. Também haverá o Fórum de Comissões Regionais que fará propostas ao Comitê Interfederativo (CIF).
Mesmo sendo firmado cerca de dois anos e meio após o desastre – ocorrido em 2015 – o acordo não traz ganhos imediatos aos atingidos e pode tornar o processo de compensação ainda mais demorado, já que novos laudos serão produzidos. Mas, para o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, André Sperling, as medidas serão mais eficazes. “Antes não estava havendo um processo legítimo. Os próprios causadores do dano diziam qual era o dano. Isso não estava funcionando. Os atingidos não estavam aceitando. Agora estamos criando um processo legítimo. Vai demorar um pouco mais, mas antes isso não ia acontecer”, disse.
E, segundo José Adércio Leite Sampaio, a reconstrução do distrito de Bento Rodrigues, que foi varrido pelo mar de lama, devido ao rompimento da barragem do Fundão, deve ser concluída até o final deste ano.
Além do MPF, assinaram o acordo a Defensoria Pública da União, as defensorias públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo, o governo de Minas, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, o governo do Espírito Santo e a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo. A Advocacia-Geral da União (AGU) também deve assinar o documento. O termo foi encaminhado à 12 ª Vara da Justiça Federal para homologação.
A Vale considera que o acordo representa um passo importante para a solução dos desafios resultantes do rompimento da barragem de Fundão. Além disso, a empresa considera que o termo traz mais segurança jurídica ao estabilizar a discussão acerca das garantias judiciais fixadas no valor de R$ 2,2 bilhões.
A Samarco ressaltou que o novo acordo aprimora o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) que havia sido firmado em 2016 entre a empresa, a Vale, BHP e governos federal e de Minas Gerais e do Espírito Santo. A BHP divulgou nota com posicionamento semelhante.
Desastre socioambiental – A tragédia envolvendo o rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015, e arrasou o distrito de Bento Rodrigues, causando 19 mortes e jogando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos no ambiente. A lama atingiu o rio Doce e chegou ao oceano.
Fonte: Diário do Comércio
Deixe um comentário
