Nos primeiros cinco meses do governo Jair Bolsonaro, o Ibama registrou a menor proporção de autuações por alerta de desmatamento na Amazônia dos últimos quatro anos
Apesar do déficit na fiscalização e da disponibilidade de um novo sistema gratuito para o Estado, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, culpa o atual monitoramento, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), pela ineficácia no combate ao desmate e quer trocá-lo por uma empresa privada.
Do começo do ano até 15 de maio, o Inpe enviou aos órgãos ambientais de fiscalização 3.860 alertas de desmatamento via Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (Deter-B), do Inpe. Uma média de 28,6 alertas/dia.
A fiscalização do Ibama, no entanto, realizou apenas 850 autuações por alteração da flora emitidas pelo Ibama na Amazônia Legal no mesmo período, ou 6,2/dia.
A proporção nestes primeiros meses de governo Bolsonaro, que critica a “fiscalização ideológica” do Ibama contra o agronegócio, ficou em 4,5 alertas por autuação. Entre 2016 e 2018, essa média variou de 1,1 a 3,4 de alertas/autuação no mesmo período, de 1º de janeiro até o final da primeira quinzena de maio.
O cálculo não levou em conta um novo monitoramento de desmatamento, fruto de um convênio com custo zero para os cofres públicos. Administrado pela MapBiomas, iniciativa que envolve ONGs, universidades e empresas de tecnologia para mapear o uso da terra, o projeto já disponibilizou ao Ibama 1.845 alertas de desmatamento, em março.
O MapBiomas Alerta, que será lançado oficialmente na sexta-feira (7), cruza informações de diversos bancos de dados, como o Deter-B, o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e o Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais) e gera laudos que incluem até imagens de alta resolução do polígono antes e depois do desmatamento.
A ideia é que o fiscal já tenha toda a informação reunida para autuar, mesmo à distância, explica Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas.“O mais importante é ir atrás dos alertas que já são gerados e garantir que quem fez errado será penalizado. Enquanto as pessoas acharem que, em 150 mil alertas, apenas 1% será penalizado, o estímulo ao desmatamento é muito grande.”
Ele compara o novo sistema à fiscalização no trânsito. “O que foi eficiente nesse caso? Botar o radar. Ele flagra, tira a foto e manda pelo correio. A certeza de que o radar vai pegar faz a pessoa não cruzar o sinal vermelho. O que nós estamos fazendo agora é transformar a multa em algo irrefutável”, diz Azevedo. “Vai ter a imagem do antes e do depois, que equivale à foto da placa da licença do carro quando cruzou o farol vermelho.”
Área de floresta derrubada próximo à BR-163 em Itaituba (PA) – Folhapress
Um dos principais focos de ações do Ibama até o ano passado é a região da BR-163, no oeste do Pará, uma das áreas mais críticas de desmatamento ilegal da Amazônia. De outubro a abril, o Deter-B captou 14,76 km2 de corte raso dentro da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, área equivalente a nove parques Ibirapuera.
Ao contrário dos anos anteriores, quando Ibama tinha uma presença quase permanente na região, a base de Novo Progresso (PA) está vazia —houve apenas uma operação do órgão federal ambiental neste ano ali.
A região era uma das prioridades do GEF (Grupo Especializado de Fiscalização), a unidade de elite do Ibama. Sob Bolsonaro, porém, até agora não houve nenhuma operação na Amazônia.
Por outro lado, uma das principais lideranças dos grileiros dentro da Jamanxim, Nelci Rodrigues, participou de uma reunião em abril no Ministério da Agricultura convocada por Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, como revelou o site A Pública. Ali, defendeu a extinção da Flona, criada em 2006.
Em 2016, a Folha revelou que a família de Rodrigues reivindica quase 7.000 hectares da Flona Jamanxim.
Na época, o seu marido, Jaime Zaminhan fez ameaças à reportagem ao ser questionado sobre o assunto, em Castelo dos Sonhos (PA).
A decisão de empregar o GEF cabe ao diretor de Proteção Ambiental, o major da PM de São Paulo Olivaldi Azevedo.
Desde que foi nomeado, Salles, que nunca havia ido até a Amazônia até este ano, tem criticado o monitoramento do Inpe e defendido a criação de um sistema com maior resolução.
A Folha apurou que o ministro quer contratar a empresa paulista de geoprocessamento Santiago & Cintra, que neste ano já esteve ao menos duas vezes no ministério para tratar do assunto.
Na Amazônia, a empresa foi contratada pelo governo do Pará para fornecer imagens de 3 metros de resolução alertas e dados de desmatamento, por meio do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam).
O projeto foi iniciado em março de 2017 com a promessa de melhorar o combate ao desmatamento, mas o Pará continua sendo o estado mais problemático do país.
No ano passado, o primeiro em que o Cimam funcionou durante todo o período, o Pará foi novamente o campeão de área desmatada, com 2.840 km2. Houve um aumento de 17% da área em relação ao ano anterior, taxa só abaixo à de Roraima.
Os números são do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), do Inpe, e referentes ao período agosto de 2017 e julho de 2018.
Na sexta-feira, a reportagem procurou a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) solicitando um balanço do Cimam, mas não obteve resposta.
Especialistas e funcionários dos órgãos ambientais federais ouvidos pela reportagem afirmam que o sistema da Santiago & Cintra tem maior resolução, mas que as informações já produzidas pelos monitoramentos existentes não têm sido utilizadas plenamente, além do alto custo que seria contratar a empresa privada. Um servidor comparou a dirigir uma Ferrari na Transamazônica.
Para melhorar o combate ao desmatamento, segundo eles, é preciso realizar novos concursos públicos para preencher o déficit de funcionários, punir os desmatamentos ilegais já detectados e melhorar as condições logísticas na Amazônia.
Na segunda-feira da semana passada (27/5), a Folha solicitou ao Ministério do Meio Ambiente, por telefone e email, mais detalhes sobre a nova proposta, mas não obteve resposta.
A reportagem enviou perguntas ao major Olivaldi Azevedo na sexta-feira (31/5) via WhatsApp, também sem obter respostas.
1988 – O projeto Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), do Inpe, começa a realizar o monitoramento de desmatamento por corte raso da Amazônia Legal, calculando taxas anuais
1990 – Início da parceria entre a ONG SOS Mata Atlântica e Inpe para monitoramento do bioma
2004 – Com o desmatamento em 27,7 mil km2, tem início o Deter (Sistema de Detecção em Tempo Real), do Inpe. De 2004 a 2017, ano em que foi aprimorado, o sistema gerou cerca de 70 mil alertas de fiscalização
2007 – Inpe cria o sistema Degrad, que detecta áreas em processo de desmatamento cuja cobertura florestal ainda não foi totalmente retirada. Projeto durou até 2016.
2010 – Estruturação do Projeto TerraClass. Parceria entre Inpe e Embrapa, ele qualifica o desflorestamento na Amazônia em 12 categorias, principalmente pastagem, agricultura e vegetação secundária.
2014 – Taxa de desmatamento anual registra redução de 84% em relação a 2004.
2015 – Deter-B entra em operação e mapeia, em tempo quase real, desmatamento e outras alterações na cobertura florestal próximos a 1 hectare. Até então, só era possível detectar desmate de áreas acima de 25 hectares.
2015 – Projeto Amazônia SAR monitora a Amazônia nos meses mais chuvosos
2016 – Brasil se compromete a acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030
2017 – Inpe aprimora sistema de alerta de queimadas, iniciado na década de 1980, por meio do TerraMA2Q
2018 – Deter-B, de detecção de desmatamento em tempo real, passar a monitorar o cerrado
Fonte: Folha de S. Paulo
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