O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) elogiou nesta quarta-feira (27) em Plenário a atuação dos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), como relatores do Projeto de Lei (PL) 550/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), assim como a aprovação da proposta no Senado nesta quarta-feira (27). O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e segue para a Câmara dos Deputados.
Ele ressaltou que a data é marcante para o Senado e especialmente para Minas Gerais. O parlamentar chamou atenção para as circunstâncias que antecederam a aprovação do projeto, que torna mais rígida a gestão das barragens no Brasil. A tramitação acelerada do projeto é resultado da catástrofe em Brumadinho, em que o rompimento de barragem de rejeitos tóxicos da mineradora Vale soterrou centenas de pessoas e destruiu o Rio Paraopeba. O rompimento repetiu o desastre de Mariana, em 2015, que matou 19 pessoas e destruiu o Rio Doce.
— Essa ideia nasceu especialmente quando eu e o senador Antonio Anastasia, juntos, estivemos na cidade de Brumadinho. Visitamos o prefeito municipal e alguns de seus secretários. Era um sábado de manhã e era um cenário de terror e de tristeza — disse.
Rodrigo Pacheco referiu-se ao entendimento para que a proposta definisse a destinação do dinheiro de multas à região afetada em casos como os ocorridos em Brumadinho e Mariana, Minas, e a continuidade do pagamento, pela empresa responsável pelo desastre, da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
— Esse projeto de lei traz institutos de prevenção em relação ao uso de barragens nas minerações Brasil afora, mas também de previsões de reparação. Para que a preocupação do prefeito Neném da Asa [prefeito de Brumadinho], do que seja o futuro do seu município, não precise existir, a dúvida de que a obrigação é da empresa, de que a obrigação é da União, de que a obrigação é do governo do estado de atender Brumadinho quase que perenemente — afirmou.
FONTE: Agência Senado
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