De acordo com as informações apuradas pelo portal Direto da Ciência e tornadas públicas na última semana, a direção do Ministério do Meio Ambiente (MMA) deu ordem para fazer a remoção completa dos mapas e demais informações relacionadas às Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação, à Utilização Sustentável e a Repartição dos Benefícios da Biodiversidade. O conteúdo foi removido do site do Ministério há cerca de um mês e ainda não foi republicado. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, estes dados e informações passariam por uma revisão e seriam novamente disponibilizados.
Foram removidas também reportagens produzidas pela comunicação do MMA. A assessoria de imprensa do Ministério foi procurada pelo portal, porém não se manifestou. Nos últimos anos, lideranças empresariais vinham atuando para reverter decretos e outras normas federais sobre esse instrumento de política pública, que dá suporte técnico para criação de unidades de conservação, licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, fiscalização e outras ações de gestão ambiental.
ENTENDA O CASO
Entre as entidades empresariais contrárias às diretrizes das Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação está o Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE). No dia 24 de abril, aproveitando a recente decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de rever decretos, portarias e outras normas federais, a presidência dessa associação enviou ao MMA uma carta ao ministro Ricardo Salles solicitando a revogação do Decreto nº 5.092/2004 – que define regras para identificação das Áreas Prioritárias para a Conservação – e suas portarias, e também a revisão do Decreto nº 8.437/2015, que estabelece os tipos de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental compete à União.
O documento ressalta que o Brasil já tem 30% de seu território ocupado por unidades de conservação e áreas indígenas e quilombolas e aponta também percentuais maiores atribuídos à Embrapa Territorial. “Essa realidade, somada à atualização dos citados Mapas com as Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade, prejudicará em muito a implantação e operação de empreendimentos e atividades necessárias ao desenvolvimento do país”, afirma a carta.
Moraes, que também é vice-presidente de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), não respondeu às tentativas de contato da reportagem, inclusive a recado deixado com a secretaria do FMASE.
Em seu questionamento ao MMA, a reportagem perguntou também sobre a posição do órgão sobre o pedido do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico e sobre se o ministério já havia realizado tratativas com a entidade referentes ao tema. Não houve resposta.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA
“O governo tem obrigação de manter públicos seus dados. Especialmente aqueles que mostram as diferentes demandas sobre o território. O Mapa das Áreas e Prioritárias para a Conservação indica enormes riquezas dos brasileiros que devem ser consideradas antes de serem destruídas”, afirmou a engenheira agrônoma Maria Cecília Wey de Brito, que foi secretária nacional de Biodiversidade de 2007 a 2010. “Não ter essas informações disponíveis como sempre foram é deixar a população refém de decisões que não se sabe ao certo como foram tomadas. Transparência é a base da democracia”, acrescentou.
A remoção dos dados também foi criticada pelo geólogo Claudio Maretti, presidente do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de 2015 a 2016: “Onde estão essas informações? Quais as políticas que esse Ministério do Meio Ambiente prepara para sua implementação?”, questionou. “Se é verdade que se escondem essas informações, isso seria um tipo de crime ambiental por analogia, por impedir a conservação dos ecossistemas e espécies ameaçados”, afirmou Maretti, que permaneceu até janeiro deste ano como diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio. “É importante não esquecer que a natureza é patrimônio dos brasileiros e da humanidade”, acrescentou.
Estabelecidos em 2004 com base em recomendações da Convenção sobre a Diversidade Biológica das Nações Unidas, os mapas e demais informações das Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação foram organizados com a participação de órgãos públicos das áreas de recursos naturais e também de universidades e demais instituições de pesquisa, além de organizações não governamentais.
O acervo passou por duas reavaliações e atualizações. A primeira foi iniciada em 2006 e concluída em 2007, e a segunda foi iniciada em 2016 e concluída em 2018. Todas essas informações, que foram produzidas com suporte de recursos públicos, estavam armazenadas no subdomínio http://areasprioritarias.mma.gov.br, agora inacessível. Grande parte desse conteúdo que estava disponível em 11 de janeiro deste ano ainda pode ser consultado no repositório Archive.org.
A VISÃO DO SERVIDOR
Para Raquel Souza Mendes, bióloga e analista ambiental na Diretoria de Estratégia em Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad), a retirada das informações sobre as áreas prioritárias para conservação da biodiversidade do site do Ministério do Meio Ambiente trará grandes complicações para a gestão ambiental do país. “Isto porque são áreas que possuem espécies endêmicas, ecossistemas diferenciados e imprescindíveis para manutenção de serviços ambientais”, explica.
Mendes, que é filiada ao Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (Sindsema), afirma que estas informações apoiam decisões técnicas ligadas aos órgãos ambientais, visando a preservação e recuperação de áreas degradadas. Além disso, integram a base de dados que orientam ações para a utilização sustentável dos recursos naturais e gestão de impactos refletindo diretamente no dia a dia de toda a sociedade.
“Os dados são necessárias para direcionar ações que irão refletir em nossa alimentação (indicando as melhores áreas para implantação de agroflorestas e/ou uso agropecuário), em nossa saúde (indicando as florestas ainda viáveis para pesquisa e manejo de plantas medicinais), em nosso bem-estar (indicando os sistemas fluviais que disponibilizam água em quantidade e qualidade para sobrevivência, pesca, energia e lazer, além de áreas verdes visando regulação da temperatura) e em nossa sobrevivência (áreas com potencial para mitigar cheias, descontrole de epidemias como a dengue e desastres naturais)”, enumera.
Com informações do portal Direto da Ciência
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