Fundação ainda quer que cidades não cobrem mais nenhum prejuízo. Para prefeito, proposta é ‘afronta ao direito dos municípios’.
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A Fundação Renova, gerida por Samarco, Vale e BHP Billiton, apresentou uma proposta para pagamento de recursos extraordinários a cidades atingidas pelo desastre da Barragem de Fundão condicionando o repasse à retirada de ações na justiça no Brasil e no exterior. A Renova exige ainda das cidades que abram mão de quaisquer outras cobranças referentes aos prejuízos causados pelo rompimento.
Para o prefeito de Rio Doce, na Região da Zona da Mata, Silvério Aparecido, a proposta é uma “afronta” aos municípios. “O que a renova e a BHP estão propondo é uma afronta ao direito dos municípios. Se Rio Doce assinar o termo, por exemplo, nós abrimos mão dos prejuízos na usina de Candonga, quanto questões de royalties e ICMS”, afirmou Aparecido.
O montante da proposta é de cerca de R$ 53 milhões referentes ao pagamento de recursos extraordinários, ou gastos que 39 cidades afetadas tiveram nos quatro primeiros meses após a tragédia, ocorrida em 5 de novembro de 2015. Conforme o documento, são R$ 41 milhões para 35 cidades de Minas e R$ 12 milhões para 4 municípios do Espírito Santo.
A fundação afirmou que cerca de 90% de todas as despesas do governo federal e dos estados já foram reembolsadas e espera pagar o restante até o fim do ano. Com relação aos municípios, a Renova afirmou esperar que eles assinem o termo de quitação e que o pagamento seja feito em até 30 dias.
No caso de Rio Doce, o valor a ser ressarcido é de R$ 2,5 milhões. Conforme o administrador da cidade, os prefeitos devem se organizar para questionar as cláusulas propostas pela Renova.
Três anos
O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, completou três anos no último dia 5 de novembro. Dezenove pessoas morreram, distritos foram destruídos e varias cidades ao longo do leito do Rio Doce foram afetadas em Minas e no Espírito Santo.
FONTE: G1
