A reforma da Previdência enviada ontem ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) pode elevar a contribuição dos trabalhadores em estados e municípios com déficit previdenciário – caso de Minas. Enquanto a Câmara se prepara para avaliar a proposta, analistas consideram que o impacto das medidas, vistas como impopulares, será necessário para não levar o país a um colapso nas contas públicas.
Em linhas gerais, a proposta da equipe de Bolsonaro aumenta o tempo de contribuição, a idade mínima para se aposentar e propõe o sistema de capitalização complementar à Previdência. Para os estados com déficit previdenciário, autoriza aumentar em até oito pontos a alíquota de contribuição dos servidores.
Na maioria dos estados, incluindo Minas, essa alíquota é de 11%. Na prática, caso a reforma seja aprovada como está, esse percentual poderia chegar a 19%. Só em Minas, 633 mil funcionários públicos seriam afetados com a medida. A mudança, contudo, depende de aprovação na Assembleia Legislativa ou, no caso dos municípios, nas Câmaras Municipais.
Em nota, o governador Romeu Zema disse que a eventual aprovação da reforma encaminhada ao Congresso “poderá nos dar um norteamento no âmbito estadual”.
Em Minas Gerais, 56% da receita tributária é comprometida com a Previdência, o que aumenta ainda mais o rombo do Estado. Nos últimos dez anos, os gastos com o sistema previdenciário mineiro cresceram 162%, saltando de R$ 6,1 bilhões em 2010 para R$ 16 bilhões em 2018, segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).
A última década também explicita uma discrepância crescente entre servidores ativos e inativos de Minas. De 2010 a 2018, enquanto os servidores ativos diminuíram 8,6% — passando de 365 mil para 334 mil — no mesmo período os inativos cresceram nada menos que 41,3%, indo de 156 mil para 221 mil, ainda segundo dados da SEF-MG.
Para o economista Marcos Renato Xavier, da Faculdade de Economia da USP, é preciso aumentar a alíquota previdenciária, mas chegar “perto de 20% soa perigoso”.
“É inevitável um arrocho porque senão as próximas gerações não vão se aposentar. Mas quase 20% do salário bruto é um gasto alto demais, não recomendável inclusive em casos de economias domésticas. Entre 3 e 4 pontos seria o ideal”, diz Xavier.
Na Câmara, o clima é favorável para aprovar o texto da equipe de Bolsonaro, apesar da resistência de parte da bancada mineira. Dos 53 deputados representantes do Estado, pelo menos 15 teriam se posicionado contrários à reforma da Previdência, garante o deputado federal Rogério Corrêa (PT-MG).
“Esse texto ainda vai sofrer alterações. Então, não estou preocupado com posicionamento de bancada agora. É preciso discutir mais”, disse o petista.
Num contraponto, o deputado federal Bilac Pinto (PR) avalia que pelo menos metade dos deputados mineiros são favoráveis ao texto.
“É claro que o projeto ainda deve ser alterado, mas são detalhes. O Brasil não pode esperar mais ou entra em colapso. A maioria da bancada quer isso”, disse o parlamentar mineiro.
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