Governador Fernando Pimentel (PT) foi à Brasília para fazer pressão junto aos senadores para aprovação de medida que pode aliviar os cofres do estado
Marcelo Ernesto
Com esperança de conseguir pagar o 13º salário dos servidores estaduais, o governador Fernando Pimentel (PT) esteve em Brasília, nesta terça-feira, para negociar com os senadores a aprovação de Projeto de Lei 204/16, que pode aliviar as contas do estado.
O texto, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), permite que a União, estados e municípios possam ceder o direito de dívidas que têm a receber e adiantar o recebimento dos valores.
A proposta tramita em regime de urgência na Casa e deve ser colocada em votação ainda hoje no plenário do Senado, como prometeu o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB/CE). A medida é considerada por Pimentel como “fundamental” para o pagamento do benefício natalino aos servidores.
“Com muito trabalho e cooperação, conseguimos levar à votação no Senado o projeto de lei que nos possibilita adiantar recursos tributários. Esses recursos são fundamentais para conseguirmos pagar o 13º salário dos servidores estaduais”, afirmou o governador.
A expectativa é de que na próxima semana a medida seja apreciada na Câmara dos Deputados. “Semana que vem nós vamos repetir esse esforço. Com ajuda do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do vice, nosso deputado por Minas Fabinho Ramalho (PMDB-MG), para conseguir que na Câmara também seja aprovada e tenhamos condições de fazer essa operação”, afirmou Pimentel.
Como funciona
Na prática, o projeto possibilita aos governos federal, estadual e municipal que adiantem o recebimento das dívidas. É uma espécie de seguro que o governo faz junto a bancos que repassam ao estado parte da dívida, a chama securitização.
Essas dívidas são geralmente fruto de parcelamentos de empresas junto ao estado e que levariam anos para serem quitadas e com a operação a administração passa a ter o valor.
No entanto, a operação é onerosa, já que o estado dá uma espécie de desconto, ou deságio, sobre o valor da dívida e, com isso, recebe menos. Cálculos do governo do estado apontam que Minas tem cerca de R$ 5 bilhões em dívida ativa. Com a aprovação da medida, aproximadamente R$ 2,5 bilhões podem entrar já nos cofres.
“O projeto permite que as dívidas parceladas que o Estado tem a receber sejam vendidas para os bancos. E as instituições financeiras têm interesse neste tipo de operação, já que são dívidas de empresas boas e têm a garantia do Estado”, disse Pimentel.
Pela proposição, para que a cessão ocorra, é preciso que se atenda a uma série de condições: autorização do Poder Legislativo respectivo (federal, estadual ou municipal); não modificação da natureza do crédito e das condições de pagamento; não transferência da competência para a cobrança dos créditos; cessão definitiva dos direitos; e que os créditos tenham sido parcelados.
Fonte: Estado de Minas
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