Principal ferramenta do Código Florestal não fará mais parte do Ministério do Meio Ambiente

Novo ministro negou esvaziamento da pasta, embora tenha confirmado a migração de uma série de ferramentas para o Ministério da Agricultura

BRASÍLIA — O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse reiteradamente nesta quarta-feira, durante cerimônia de transmissão de cargo, que a área ambiental não está perdendo protagonismo. Entretanto, funções importantes saíram do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura. Durante sua primeira entrevista coletiva como ministro, Salles confirmou que o Cadastro Ambiental Rural (CAR), principal instrumento do Código Florestal Brasileiro, migrará do Meio Ambiente para a Agricultura.

O CAR é uma espécie de raio-x que todo proprietário rural é obrigado a fazer de sua terra, apresentando em imagens de satélite tudo o que é produção agropecuária e o que é Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, locais cujo desmatamento é proibido.

Além do CAR, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) também migrará do Meio Ambiente para a Agricultura. Salles explicou que haverá uma divisão das atuais funções do SFB, com a proteção das Florestas Nacionais mantida no Ministério do Meio Ambiente e a parte das florestas plantadas em propriedades privadas para a atividade econômica indo para a Agricultura.

Outro setor que deixou de fazer parte do Ministério do Meio Ambiente foi a Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Nacional.

— Não há esvaziamento (do Ministério do Meio Ambiente). É uma questão de coerência — disse Salles, complementando em outro momento: — Não há nenhuma perda de protagonismo, até porque não há uma corrida por protagonismo. Não é assim que se cuida do interesse público.

Para Rodrigo Medeiros, vice-presidente de Parcerias da Conservação Internacional nas Américas, o Ministério do Meio Ambiente precisa fiscalizar os órgãos que não estão mais sob sua alçada.

— Mesmo que não seja mais responsável por florestas, por exemplo, o ministério deve ser ouvido, porque ainda faz a gestão de biodiversidade. Esperamos que ele faça sempre um contraponto.

Ministro espera receber investimentos internacionais

Questionado sobre a posição do Brasil no Acordo de Paris, cuja participação brasileira chegou a ser questionada pelo presidente Jair Bolsonaro, Salles disse que o Brasil já “fez o dever de casa” e está pronto para receber recursos de outros países para ajudar na proteção ambiental.

Questionado sobre a posição do Brasil no Acordo de Paris, cuja saída teria sido cogitada pelo presidente Jair Bolsonaro, Salles considerou que o país “já fez o dever de casa” e está pronto para receber recursos internacionais. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas estabelece que as nações desenvolvidas investirão US$ 100 bilhões por ano até 2020 para o corte de emissões de gases estufa.

— Entendemos que, neste momento, as oportunidades precisam ser aproveitadas. Nós também queremos receber dos organismos internacionais o prometido apoio financeiro para nossas atividades. O Brasil talvez seja o país do mundo que mais e melhor fez seu dever de casa do ponto de vista de conservação do meio ambiente e portanto já está mais do que apto para receber esses recursos internacionais — disse.

A reivindicação de Salles, porém, foi condenada por Suzana Kahn, presidente do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas:

— O acordo é um processo que começa para valer em 2020, suas regras ainda estão em discussão. Ainda não cumprimos as metas, e a intenção é que elas sejam constantemente revisadas e cada vez mais ambiciosas — explicou. — Seria vergonhoso pleitear fundos internacionais para cumprirmos nossos compromissos. Os países africanos e os Estados insulares devem ter prioridade.

Salles se nega a comentar condenação ambiental

Perguntado sobre a condenação em primeira instância por improbidade administrativa por supostamente ter favorecido empresas de mineração em 2016 durante mudanças no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê, Salles foi sucinto:

— Essa questão está superada.

‘Nova mentalidade’ sobre desmatamento

Ao tomar posse, Salles também explicou a decisão do novo presidente do Ibama, Eduardo Bim, de tornar auto-declaratório o licenciamento ambiental de propriedades rurais — permitindo o desmatamento de vegetação nativa para a produção agropecuária. Para o novo ministro, o Brasil tem que criar uma “nova mentalidade”, de confiança na veracidade das auto-declarações. Ele garantiu que os fazendeiros não receberão um “cheque em branco” e que quem agir de má-fé sofrerá as consequências previstas em lei.

O ministro afirmou, ainda, que os critérios para que o proprietário rural possa obter licença mediante uma auto-declaração não foram definidos. Salles afirmou que entre as prioridades de sua gestão está a ampliação do turismo ecológico e a concessão de parques nacionais à iniciativa privada. Hoje são exceção os que estão sob esse modelo de gestão. Ele comparou os cerca de 10 milhões de visitantes anuais nos parques nacionais brasileiros aos 100 milhões de visitantes que vão a parques nacionais nos Estados Unidos.

FONTE: O GLOBO

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