Adriano Macedo, presidente do Sindsema, fala sobre o processo de licenciamento e atribuições da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
A Rádio Itatiaia veiculou nesta quarta-feira, 30 de janeiro, uma entrevista com o presidente do Sindsema (Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais), Adriano Macedo. Em conversa com o repórter Junior Moreira, ele falou a respeito do rompimento da Barragem B1 – Mina do Feijão da Mineradora Vale S.A., em Brumadinho, na última sexta-feira, 25 de janeiro, e sobre as atribuições da Secretaria de Estado de Meio Ambiente no que diz respeito à fiscalização. Leia abaixo o resumo da entrevista.
Qual é a estrutura da barragem que se rompeu?
Esta barragem, como as outras do complexo minerário de Jangada e Feijão, tem licenciamento mais antigo, de 2011. E a B1, se não me engano, estava desativada desde 2015, ou seja, não havia mais depósito de rejeitos. O processo de licenciamento ocorrido em dezembro de 2018 visava à ampliação da produção e ao aproveitamento por meio da retirada dos rejeitos desta barragem e a disposição dos mesmos em pilhas dentro de cavas exauridas – ou seja, cavas já esgotadas do ponto de vista do processo de extração mineral. Esses rejeitos seriam retirados e receberiam tratamento a seco – sem necessidade de água -, um processo muito mais seguro do que estas próprias barragens. É preciso esclarecer também que esta barragem, assim como a do Fundão, possui uma tecnologia construtiva à montante (utilizando o próprio rejeito para a construção dos diques), mais antiga e menos segura, que já não possui autorização de construção em Minas Gerais.
Do ponto de vista ambiental, é possível mensurar os impactos naquela região e também nos rios que cortam a cidade e caminham no sentido do rio São Francisco?
As equipes do IEF, da FEAM, do IGAM e da Secretaria estão em campo, assim como o núcleo de emergência ambiental. Todos os técnicos, principalmente das regiões onde temos unidades administrativas, estão acompanhando este processo, juntamente com técnicos de outros órgãos, como Defesa Civil, Polícia Militar e Ibama. Os próprios bombeiros também estão fazendo um trabalho fantástico, ou seja, todos os envolvidos estão trabalhando com as suas respectivas áreas de atuação. Os impactos ainda são difíceis de serem avaliados porque existe a possibilidade de serem encontrados mais corpos nestas áreas e, considerando isso, qualquer intervenção pode ser extremamente arriscada, até para os próprios profissionais que estão atuando.
Mas já existe, sim, uma preocupação com a fauna aquática porque há ali todo um ecossistema aquático que será afetado. O que se tem falado é que o alcance do que aconteceu, do ponto de vista ambiental, não será tão grande quanto Mariana. Mas ainda assim é extremamente significativo, o que gera a necessidade de medidas de proteção para que determinados ecossistemas não sejam atingidos, causando um prejuízo ainda maior para a toda a região.
Muito se falou, nos dias após a tragédia, sobre a fiscalização. Ficamos sabendo, inclusive, que as empresas praticamente se “autofiscalizam” em questão de barragens. A minha pergunta é no seguinte sentido: faltam servidores em Minas Gerais para fiscalizar este tipo de empreendimento?
A legislação federal já determina que a obrigação, a responsabilidade pela fiscalização destas barragens, é do empreendedor. A obrigação de contratar auditorias externas que façam este monitoramento é das empresas, isso está na legislação. Já a fiscalização é exercida pela Agência Nacional de Mineração, ou seja, é uma atividade própria da esfera federal. Em algumas situações, o próprio Ministério Público pode solicitar uma terceira auditoria. Isso demonstra, e é preciso deixar claro, que, do ponto de vista de engenharia ambiental, de construção, o órgão estadual não é responsável por esta fiscalização.
Por exemplo, todas as ART’s (Anotação por Responsabilidade Técnica) dos engenheiros que participam do processo construtivo, elaboram os laudos, têm o acompanhamento do Conselho Regional de Engenharia, que é responsável por fiscalizar a atuação dos profissionais. Já no núcleo ambiental, nós temos técnicos que fazem análises do ponto de vista do impacto ambiental e socioeconômico de todos os empreendimentos.
Agora, nós tivemos perdas de servidores em função da questão salarial, profissionais que acabaram deixando o Sistema Estadual de Meio Ambiente em busca de oportunidades melhores, como no caso de geólogos. Mas isso não diz respeito à nossa atuação principal, que são os impactos ambientais. O órgão estadual não tem a responsabilidade de atestar estruturas ou projetos de engenharia – o que é realizado, por força de lei, por auditorias externas e, teoricamente, independentes, contratadas pelo próprio empreendedor, também submetidas a avaliações e relatórios fiscalizados pela Agência Nacional de Mineração
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