Uma autorização já havia sido concedida pela Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. Cerca de 225 famílias deverão ser reassentadas
Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), foi destruído com rompimento da barragem de Fundão (Foto: Raquel Freitas/G1)
Prefeitura de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, concedeu nesta terça-feira (7) alvará municipal para a realização das obras de infraestrutura em Bento Rodrigues, um dos distritos da cidade que foram destruídos pela lama da Barragem de Fundão.
Uma autorização já havia sido concedida pela Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. O órgão afirma que esta é última licença estadual, a qual permite intervenções como divisão de terrenos, pavimentação de ruas, instalação de redes de esgoto, distribuição de água e de energia. Com o alvará, as obras de infraestrutura podem começar.
A prefeitura adianta que os projetos de cada casa devem ser aprovados pelo município antes da construção.
No início de julho, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) concedeu licença ambiental para reconstruir Bento Rodrigues. O novo distrito terá 98 hectares. Em nota, o órgão informou nesta quarta-feira (1º) que a licença autoriza o início das intervenções do ponto de vista ambiental, mas não impede que sejam exigidas outras autorizações.
“No caso do reassentamento de Bento Rodrigues, a legislação urbanística impôs que o projeto do loteamento tivesse a anuência da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir). Deste modo, as autorizações estaduais se complementam, mas têm objetos diversos”, informou a Semad.
Em novembro de 2015, um volume de 43,7 milhões de m³ de lama vazaram da barragem, que pertence à Samarco – cujas controladoras são a Vale e a BHP. O desastre deixou 19 mortos. Segundo a Fundação Renova, criada para reparar os danos do rompimento da barragem, 207 construções foram atingidas em Bento Rodrigues e 225 famílias perderam suas moradias.
“Esta é a última etapa de licenças estaduais necessárias para a reconstrução do distrito. A anuência prévia do empreendimento é prevista pela Lei Federal nº 6.766/79, já que o terreno escolhido para o reassentamento está localizado em área de Proteção Especial (APE), conforme disposto no Decreto Estadual 21.224/1981, e em área limítrofe dos municípios de Mariana e Ouro Preto”, explicou a Secir em nota.
A Renova informou em nota que as obras devem ser entregues em até dois anos. “Os primeiros passos serão a supressão vegetal e terraplenagem do terreno, seguidos pelas obras de infraestrutura, como pavimentação, drenagem, redes de esgoto, distribuição de água e de energia. Após essa etapa, serão construídas as residências e equipamentos públicos”, informou o órgão.
Fonte: G1
