O trabalho integrado de todos os órgãos no atendimento emergencial às vítimas, bem como em relação ao meio ambiente foi destaque nas discussões
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) teve sua primeira reunião do Plenário de 2019 colocando em pauta as ações dos órgãos de controle e de gestão ambiental relacionadas ao rompimento da Barragem 1, da Vale, em Brumadinho e a atuação dos conselheiros nesse contexto, além da reforma administrativa e das competências da Agência Nacional de Mineração (ANM) nas questões de segurança de barragens. A 180ª reunião ocorreu na quarta-feira (13/3), na sede do Copam, localizada no mezanino do Terminal Rodoviário Israel Pinheiro, em de Belo Horizonte.
A sessão, presidida pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, contou a participação dos demais dirigentes da pasta ambiental do Estado que apresentaram ao público as medidas relacionadas a cada um dos quatro órgãos que compõem o Sistema Estadual de Política Ambiental (Sisema): a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam); o Instituto Estadual de Florestas (IEF), além da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Germano Vieira chamou atenção para a importância do trabalho integrado de todos os órgãos no atendimento emergencial às vítimas, bem como em relação ao meio ambiente. E destacou também a sinergia entre todas as entidades nas ações necessárias após a tragédia. “Criamos uma força-tarefa interinstitucional envolvendo Semad, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, órgãos de segurança pública, Advocacia Geral do Estado (AGE), entre outros, e passamos agir de forma organizada e com maior efeito nas ações.
Ele lembrou que já no primeiro dia, o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA), da Semad, se deslocou para Brumadinho para a avaliação dos primeiros danos ao meio ambiente. Desde o dia seguinte ao desastre, o Igam, a Feam e o IEF também iniciaram suas ações. O Diretor-geral do IEF, Antônio Malard, detalhou as medidas: “Todos os dias, os técnicos do Sisema se revezavam, com cerca de 25 servidores em campo. Pelo IEF foi feito o resgate emergencial dos animais silvestres e domésticos, além do acompanhamento das ações da empresa Vale S.A”. O diretor apresentou o balanço dos resgates e também de avaliação da vegetação impactada, além de explicar que o trabalho do órgão permanece sendo realizado.
Já do ponto de vista dos recursos hídricos, a diretora-geral do Igam, Marília Melo, detalhou como tem sido feito o monitoramento da qualidade da água do Rio Paraopeba, curso d’água atingido pelos rejeitos, assim como seu afluente, o Ribeirão Ferro-Carvão. “Elaboramos o plano já no dia seguinte à tragédia e, desde então, estão sendo o Igam publica em sua página, na internet, os boletins diários de qualidade da água. Os dados subsidiam as análises de outras secretarias de Estado, como a de Saúde (SES) e a de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) na tomada de decisões”, afirmou
Marília. Ela lembrou ainda que com base nos relatórios diários, a SES orientou à população local que não utilizasse a água do Paraopeba para nenhuma finalidade. Além da elevação dos níveis de turbidez, os levantamentos também apontaram a presença de metais pesados na água.
Do ponto de vista administrativo, o Sisema também tomou providências em relação às barragens no Estado, como explicou o presidente da Feam, Renato Brandão. “No dia 30 de janeiro, foram publicadas duas resoluções muito importantes: uma que paralisaram os processos de licenciamento ambiental de barragens, que estavam em curso, até que novas normas fossem estabelecidas e a outra que determinou a descaracterização de todas a barragens construídas pelo método à montante em Minas.
O vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Sérgio Tonet; e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; além do chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador Estadual de Defesa Civil, coronel Evandro Borges, também participaram da reunião e também destacaram a importância do alinhamento dos órgãos.
O vice-governador de Minas, Paulo Brant, enfatizou a necessidade de aprendizado efetivo com a tragédia ocorrida em Brumadinho, porém sem que isso culmine em prejuízo das ações de políticas públicas. “Minha palavra final é de confiança e, para isso, esse conselho é fundamental. É claro que o governo tem seu papel, seu protagonismo na condução da política de licenciamentos esse conselho é que eu acho que tem que ser o conselho que vai nos ajudar a avançar no processo de tornar o sistema mais confiável, mais forme, mais robusto.
Fonte: Ascom/Sisema
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