Na próxima sexta-feira, dia 5 de agosto, os sindicatos do servidores públicos do estado de Minas Gerais vão alertar a sociedade para os perigos da implementação do PL1202/2019, o Regime de Recuperação Fiscal. A paralisação está marcada para as 9h, na Cidade Administrativa. A presidente do SINDSEMA MG, Regina Pimenta, e diretores da entidade estarão presentes.
O PL do RRF ataca conquistas democráticas e pactos sociais construídos. Seus efeitos, portanto, estão relacionados ao aprofundamento das desigualdades sociais por meio da desconstrução dos serviços públicos essenciais.
As consequências de sua eventual aprovação serão sentidas não apenas pelos servidores públicos, mas por todos os mineiros, uma vez que todos – sem exceção – utilizam-se do serviço público.
Saiba mais sobre o PL 1202/2019
O Projeto de Lei 1.202/2019, de que trata a Lei Complementar Federal nº 159, de maio de 2017 e autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, não se justifica pelo valor orçamentário do Estado de Minas Gerais atualmente. Vários aportes financeiros foram agregados e não existe déficit comprovado.
Este projeto de Lei 1202/2019, o Regime de Recuperação Fiscal, não se restringe somente aos servidores públicos, embora este seja praticamente o único aspecto divulgado pela imprensa.
Caso seja aprovado, irá beneficiar interesses econômicos privados em detrimento do bem da coletividade, desprotegendo ainda mais a população pobre e a classe média, através da falta de repasses financeiros para manutenção de ações na área da educação, saúde, segurança pública e proteção do meio ambiente e outras tão importantes para desenvolver uma dignidade básica.
Os Sindicatos Mineiros estão na luta por um serviço público de qualidade. Diga NÃO AO PL 1202/2019 – REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL!
- Vote contra: https://shortest.link/1ll1
* Para os servidores das regionais do Sisema que quiserem participar da paralisação no dia 05/08, basta enviar email com custos para sindsema@sindsemamg.com.br.
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