Receita prevista pela equipe econômica para o ano que vem pode não se concretizar, levando a um novo contingenciamento
Sem conseguir aprovar as medidas necessárias para fechar as contas de 2018, o governo começará o ano que vem com corte nas despesas, admitiu o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. As receitas extras trazidas pela melhora da economianão devem ser suficientes para preencher o buraco deixado pelas propostas que não foram votadas pelo Congresso ou que foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O bloqueio no Orçamento virá depois de um ano de sufoco para os órgãos públicos, que passaram 2017 sem dinheiro e sob o risco de paralisar atividades. Como o espaço para cortes em 2018 será ainda menor, a consequência mais imediata deve ser o congelamento dos investimentos. O Tesouro já havia advertido que seria preciso cortar R$ 21,4 bilhões das despesas não obrigatórias (que incluem os investimentos) em 2018 caso as medidas de ajuste não fossem aprovadas. Com isso, o valor cairia para R$ 87 bilhões – limite mínimo para manter a gestão da máquina pública.
Os planos da equipe econômica para o ano que vem sofreram um revés nos últimos dias, porque receitas que eram dadas como certas não vão se concretizar. O governo deixará de arrecadar R$ 6 bilhões em 2018 porque o Congresso não aprovou a mudança na tributação de fundos exclusivos de investimentos.
Além disso, uma decisão do STF mantém o reajuste salarial dos servidores em 2018 e a mesma alíquota de 11% da Previdência do funcionalismo (o governo queria aumentá-la para 14%). Juntas, as duas medidas teriam um impacto de R$ 6,6 bilhões. Há ainda o projeto que acaba com a desoneração da folha de pagamento para alguns setores, cujo projeto de lei anda a passos lentos na Câmara.
“A capacidade de recompor medidas para o Orçamento de 2018 é pequena”, diz o ministro do Planejamento. “O ajuste será feito com redução de despesa.” Ele descartou aumento de impostos. Para uma fonte da equipe econômica, a “ficha ainda não caiu” nem para o Congresso, nem para o Judiciário em relação às restrições orçamentárias. Há irritação com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de conceder a liminar no último momento antes do recesso do Judiciário, sem dar tempo hábil para reagir.
Cortes. Sem espaço para cortar despesas, o governo não terá outra solução a não ser que “passar” a faca nos investimentos. A equipe econômica, no entanto, não desistiu de reverter a decisão do STF. Para Oliveira, o que vale é a decisão final do plenário do STF sobre os reajustes, mesmo que o aumento seja dado antes com base na liminar. O ministro explicou que se o Supremo decidir a favor do governo em fevereiro, quando retoma as atividades, não haveria problema em reduzir os salários dos servidores para “devolver” o reajuste em 2019″. Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo vai avaliar medidas compensatórias, mas não adiantou quais estão em análise.
Fonte: Estadão
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