Na sexta-feira (28), o advogado, engenheiro ambiental e ambientalista Rubens Born, atualmente diretor interino da ONG 350.org, estava em frente a um hotel na Barra da Tijuca para tentar, como membro da sociedade civil, participar do leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Não conseguiu entrar, mesmo tendo um mandato de segurança que foi derrubado por uma juíza sob alegação de que não havia espaço para as 12 pessoas que estavam na mesma situação de Rubens.
“O setor de petróleo não se interessa que a gente levante questões de clima”, concluiu ele.
Um dia antes, no entanto, Rubens estava comemorando a assinatura do Acordo de Escazú, no âmbito das Nações Unidas, conseguido entre pelo menos 14 países da América Latina e Caribe, para garantir o “Acesso à Informação, à Participação Pública e o Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais”.
Se tudo der certo, ou seja, se o Congresso brasileiro quiser ratificar o Acordo já assinado e ele entrar em vigor, num futuro próximo aquelas pessoas que estavam à porta do hotel não teriam seu acesso barrado. É disso, basicamente, que se trata o Acordo: assegurar a participação de todos num assunto que, no fim das contas, vai impactar a todos.
Mas tem outras muitas coisas envolvidas, entre elas um artigo inteiro que trata de garantir “um entorno seguro às pessoas, grupos e organizações que promovem e defendem os direitos humanos relacionados a assuntos do meio ambiente”. Trata-se, por exemplo, de permitir que pessoas como Chico Mendes ou a Irmã Dorothy Stang, assassinados por tentarem impedir que garimpeiros e madeireiros causassem devastação na floresta, possam levar adiante suas reivindicações sem represálias.
Rubens Born esteve todo o tempo à frente das negociações do Acordo de Escazú, e comemora que, pela primeira vez, a sociedade civil teve acento e voz numa negociação tão delicada sob os auspícios da ONU. Segue a entrevista:
Qual a importância do Acordo de Escazú? Aliás, por que ele recebeu este nome?
Rubens Born – Em geral, as convenções da ONU recebem o nome do lugar onde a convenção foi fechada. Escazú é uma cidade na Costa Rica onde aconteceu a última reunião para concluir o Acordo. Ele está baseado no princípio número 10 da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da Eco-92, que fala que a melhor maneira de tratar as questões ambientais é assegurar a participação, num nível apropriado, de todos os interessados. O Princípio 10 diz ainda que os governos têm que facilitar a conscientização popular e entrou na Eco 92 porque houve pressão dos ambientalistas desde a Conferência de Estocolmo. Hoje em dia, a expressão que se usa é melhor governança, já que ter mais transparência é um atributo de uma governança democrática.
O que isto significa para a sociedade?
Rubens Born – Alguns traduzem como controle social, e para mim é a capacidade de a sociedade controlar o rumo, tanto das políticas públicas como do desenvolvimento econômico, de tal maneira que eles satisfaçam os direitos e as necessidades humanas. O Acordo de Escazú, em resumo, é voltado a melhorar a governança não só na área ambiental, mas como em tudo o que afeta o meio ambiente. Ele reflete, de alguma forma, o artigo 19 da Declaração dos Direitos Humanos, que fala que todas as pessoas têm direito ao bem estar, à saúde, à educação etc. Não se falava em meio ambiente porque na época não se falava nisso.
A base do Acordo então é o acesso à informação, sem o qual uma sociedade não pode nem conhecer os riscos que corre quando um empreendimento, por exemplo, está se instalando em sua região. É isso?
Rubens Born – Sim, é isso. E tem um detalhe importante: ele é legalmente vinculante, ou seja, os países são obrigados a cumprir. Não se trata de uma “soft law”, como foi a Declaração da Rio-92. O esforço desde então é a construção de acordos vinculantes para que o acesso à informação, a questão da participação e os mecanismos judiciais para a superação desses conflitos envolvendo questões ambientais estejam normatizados. Tudo isso faz parte do exercício de governança. O interesse público tem que prevalecer.
Já temos o Acordo de Paris, o de Kyoto, o da Biodiversidade, e outros que são feitos para garantir a melhor convivência entre humanidade e meio ambiente. Como foi que os países da América Latina e Caribe concluíram que precisariam ter seu próprio Acordo?
Rubens Born – Foi na Rio + 20 (2012), quando foi feito um balanço de todas as conferências convocadas pela ONU desde a Rio-92. Um grupo de dez países da América do Sul concluiu que estava na hora de construírem um marco vinculante para aplicar o princípio 10 na nossa região. O Brasil assinou em novembro de 2012. Foram inúmeras reuniões na etapa de pré-negociação culminando em 2014, com um encontro no Chile, onde ficou definido o escopo e o calendário do acordo vinculante. O texto do acordo foi sendo concebido a partir de um texto preliminar da Cepal, a pedido dos países. Eles fizeram tudo com muito cuidado com a história constitucional e as legislações de cada país.
Teve alguma inovação com relação às outras reuniões da ONU?
Rubens Born – Tenho participado das Conferências das Partes desde a Rio-92, e as ONGs nunca tiveram voz. Nesta, tiveram. Houve um cadastro aberto para um mecanismo público de participação, e mais do que isso: quem estava cadastrado não precisava esperar o final do dia para falar. Eu mesmo levantei a mão várias vezes e fui ouvido. Se algum representante de algum país endossasse, o que foi dito teria que estar no texto.
Vamos pegar um exemplo, o do vazamento de lama em Mariana, causado pelas atividades de mineração da Samarco. Em que o Acordo de Scazú ajudaria neste caso?
Rubens Born – A empresa apresentou impacto ambiental, ganhou licença, fez a barragem, medidas mitigadoras, mas isso não elimina o risco. E ela vai ter que informar sobre este risco, não pode mais alegar sigilo porque está lá no Artigo 2: “Por ‘informação ambiental’ se entende qualquer informação escrita, visual, sonora, eletrônica ou registrada en qualquer outro formato, relativa ao meio ambiente e seus elementos e aos recursos naturais, incluindo a que está relacionada com os riscos ambientais e os possíveis impactos adversos associados que afetem ou podem vir a afetar o meio ambiente e a saúde”. Ou seja: tem alguma ameaça, tem que informar para que a população possa se salvaguardar.
Estamos nos referindo a autoridades e empresas?
Rubens Born – Sim. Para evitar uma segunda tragédia como esta da Samarco, com base neste Acordo será possível ir ao DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e pedir informações sobre as atividades da empresa. Isto é importante para aferirmos se estamos no caminho do desenvolvimento sustentável.
Quando entra em vigor este Acordo?
Rubens Born – Entra em vigência quando 11 países ratificarem, o que é diferente de assinatura. Até ontem (30) já tínhamos 15 países que assinaram. No Brasil, o Congresso Nacional tem que decidir se aprova ou não, mas sem mudar uma linha. Se aprovar, o presidente da República pode ratificar e 90 dias depois entra em vigor.
As populações tradicionais, ribeirinhas, os quilombolas, os indígenas, já têm garantido seu direito de se posicionar, mas quando são ouvidos, é em audiências públicas que nem sempre resolvem. O Acordo vai mudar isto?
Rubens Born – Sim, isto foi objeto de muita polêmica. O texto diz que tem que dar prazos para informar ao público e determina também a maneira como vai ser informado: se não tiver internet, só poste, vai ter que ser colocada no poste a convocação para a audiência. E as informações têm que ser dadas em linguagem acessível. Se for alguma coisa que vá afetar, por exemplo, os ianomâni, tem que ser informado na língua deles.
Vai ter uma COP na América Latina, é isso? Escazú seria uma espécie de regionalização das COPs?
Rubens Born – Vai ter, um ano depois da entrada em vigência. Veja, este texto é importante para o Brasil, mas também é importante para muitos países que nem tem legislação ambiental, é muito inovador neste sentido. Além disso, é o primeiro Acordo do mundo que tem um artigo levando em conta a questão dos defensores ambientais. A América Latina é a região onde há mais defensores ambientais mortos.
Estamos vivendo uma época bem crítica no Brasil, de muita polarização por causa das eleições, e a sociedade civil tem ido às ruas para garantir ainda direitos básicos e para lutar contra a homofobia, por exemplo. Não é um paradoxo ter um Acordo tão inovador?
Rubens Born – Costumo dizer que há 230 anos a França fez uma revolução e um acordo por igualdade, fraternidade, liberdade. Hoje, em Paris, certamente há desigualdade. A luta é diária, e a sociedade civil precisa se engajar, se mobilizar e perseverar. Temos conquistas também. O Acordo de Escazú, para mim, é um farol que ilumina o futuro.
