Governo de Minas pretendia criar uma autarquia para fazer a gestão previdenciária no Estado, mas a sugestão foi retirada da reforma na tarde desta quinta-feira (3) pela Assembleia Legislativa; mudança será votada em plenário nesta sexta-feira (4)
A reforma da Previdência de Minas chega à votação final em plenário nesta sexta-feira (4), quando será analisada em segundo turno, com algumas diferenças em relação ao que foi enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) e com duas vitórias do bloco de oposição na reta final da tramitação da matéria. Além de ter conseguido derrubar a criação de uma alíquota extraordinária, os oposicionistas também tiraram do texto original a criação do MGPrev, autarquia que seria responsável pela gestão previdenciária e que surgiria a partir da cisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg).
A derrubada aconteceu durante a tramitação em segundo turno do Projeto de Lei Complementar 46/2020, que traz as novas alíquotas de contribuição, a criação de dois fundos previdenciários e tinha em seu escopo a nova autarquia. A sugestão foi incorporada ao parecer do deputado João Magalhães (MDB), relator do PLC 46. Ao retirá-la do texto, a ALMG faz um aceno aos servidores do Ipsemg, que desde o início fizeram duras críticas à cisão do instituto. O parecer foi votado na tarde desta quinta-feira (3), sendo aprovado por cinco votos.
Por outro lado, o governo de Minas, por meio dos secretários de Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy, defendiam de forma enfática a necessidade de criação da nova autarquia. Um dos principais argumentos do governo era de que Minas é o único Estado brasileiro que não possui uma autarquia voltada exclusivamente para gerir o sistema previdenciário.
Mudança no cálculo da aposentadoria
Também graças a uma emenda apresentada pela oposição, houve uma mudança cálculo para definir o valor da aposentadoria. Pela proposta, será realizada uma média de 80% das maiores remunerações do servidor desde julho 1994, corrigidas pela inflação. O valor do benefício será de 60% dessa média, com acréscimo de 2% por cada ano de contribuição que superar 20 anos de contribuição.
Com isso, os deputados mantiveram o atual formato de cálculo, mas modificaram a proposta inicial enviada por Romeu Zema (Novo). Isso porque a média original levaria em consideração 100% de todas as remunerações (inclusive as menores), o que puxaria para baixo o valor do benefício, na leitura dos oposicionistas.
Embora tenha votado de forma contrária ao parecer em virtude de um posicionamento político firmado entre os oposicionistas, Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que o governo de Minas não apresentou a necessidade de criação da MGPrev. “O Ipsemg tem quase um milhão de beneficiários e essas pessoas sequer sabiam das alterações. Apresentamos a emenda de modo que estamos preservando o Ipsemg com o que ele é: com previdência, assistência e saúde”, afirmou a petista.
Sobre a mudança na forma de cálculo, a petista explicou que, caso sejam aprovadas em plenário, as regras seguem válidas tanto para os atuais servidores quanto para os que ainda ingressarão no serviço público. “A regra do Zema traria diminuição de remuneração de aproximadamente 60% na hora da aposentadoria”, estimou.
‘Houve má interpretação’, diz líder de governo
O líder de governo na ALMG, Raul Belém (PSC), saiu em defesa da criação do MGPrev e disse que alguns setores do Parlamento não compreenderam o objetivo do Palácio Tiradentes. “Para que não prejudicasse a reforma como um todo, os líderes chegaram a um entendimento para que houvesse a retirada”, explicou, adiantando, no entanto, que esse não será o fim do debate sobre o assunto.
“Num segundo momento o governo vai encaminhar essa proposta para análise da ALMG. E aí será debatido normalmente e de forma específica”, complementou o governista, reforçando que o intuito da equipe econômica de Romeu Zema era que o Ipsemg tivesse atuação focada na saúde. “O governo atual tem dado um tratamento ao instituto muito melhor que nas gestões passadas”, avaliou.
Apesar das mudanças feitas por meio de sugestões dos oposicionistas às vésperas da votação final da reforma, o líder governista não acredita que houve derrota da base. “O governo sempre soube respeitar muito a questão do processo parlamentar aqui no Legislativo. A gente sabe que essa reforma ficou no meio do caminho. É a reforma que não é a ideal nem para o governo, nem para o servidor, mas a que foi possível de ser realizada”.
