Nota Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

“A respeito dos processos de licenciamento das minas de Jangada e Córrego do Feijão, a Semad informa que o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou, em 11 de dezembro, as licenças de operação dos dois empreendimentos, com oito votos favoráveis; um voto contrário (Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – Fonasc); duas abstenções (Ibama e Cefet) e uma ausência (DNPM).

Os dois processos, pautados na ocasião na reunião da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Copam, não tratam de licenciamento de barragens, mas sim de uma mudança no sistema de disposição de rejeitos, alterando de um modo considerado como de maior risco (barragem) para um modo de maior controle operacional, por meio de empilhamento e disposição em cava de mineração confinada (sem barragem). O empreendedor pretende, nesta licença, reaproveitar o rejeito disposto em barragem, reduzindo este volume e, paulatinamente, reduzindo também a altura da barragem.

No caso da Mina da Jangada trata-se de ampliação de cava; pilhas de rejeito/estéril e estradas para transporte de minério/estéril, externa ao limite do empreendimento. Sobre a mina do Córrego do Feijão, trata-se de expansão das atividades, por meio do licenciamento de unidade de tratamento de minério a seco; pilhas de rejeito/estéril; disposição de rejeito em cava, sem necessidade de construção de barramento; reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem; e instalação de mineroduto/rejeitoduto.”

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