Prezados Filiados do Sindsema,
Apresentamos abaixo algumas questões que foram tratadas na ultima AGE, assim como outras que foram objeto de dúvidas, e que são de interesse de todos:
- PEEFA – A proposta encontra-se na Secretaria de Governo e na Secretaria da Fazenda. A Semad vem, desde o início, apoiando a nossa demanda. Já solicitamos posicionamento oficial e ficou acertado que teremos uma resposta final até o dia 10 próximo.
Em que pese a insatisfação de todos com a atual situação do Estado e ao tratamento dado pelo Governo aos servidores do Sisema, esclarecemos que a ideia do PEEFA surgiu em meados de fevereiro/março, como alternativa aos limites da LRF. Inicialmente aplicado as outras categorias, notadamente Fazendários e Procuradores, recentemente Jucemg, desenvolvemos o PEEFA com o intuito de suprir em parte as necessidades da categoria frente a impossibilidade atual de efetivar o nosso Plano de Carreira. Infelizmente, não cabe ao Sindsema aprová-lo, por isto, negociamos e continuaremos a fazê-lo buscando sempre trazer ganhos aos servidores.
- PLANO DE CARREIRA – Há que se esclarecer, e ressaltar mais uma vez, que o PEEFA não se confunde com o nosso Plano de Carreira e a retirada do 50% restante do fator redutor, acordados em juízo. O cumprimento deste acordo está condicionado a saída do limite prudencial da LRF.
- RECEBIMENTO 5 DIA ÚTIL – O SINDSEMA ajuizou ação para recebimento dos vencimentos no quinto dia útil. Como este julgamento depende da interpretação de cada juiz, no nosso caso houve indeferimento da liminar. Em caso semelhante, outro juiz concedeu a liminar para os fiscais agropecuários – mas não para todos os servidores. Recorremos e aguardamos julgamento do plenário, que deverá julgar nosso agravo.
- REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DOS DIREITOS REPRESADOS – O Sindsema vem fazendo o acompanhamento mês a mês de todas essas demandas junto a SGDP/SEMAD. No dia 13 de setembro o SINDSEMA por meio do Ofício Sindsema 27/2017 solicitou aos Secretários de Estado de Fazenda, de Planejamento e Gestão, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e aos dirigentes do IEF, IGAM e FEAM, providências urgentes sobre os direitos atrasados não pagos.
- AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO REF. O TEMPO DE AFASTAMENTO PARA LICENÇA MATERNIDADE – Em consulta à SGDP/SEMAD, na data de 18/10/2017, fomos informados da ausência de resposta da SEPLAG/MG referente consideração como efetivo exercício pra fins de avaliação de desempenho do tempo de afastamento para licença maternidade, conforme já apontado pelo Parecer AGE nº 15.891 de 30 de junho de 2017. Recordamos, conforme Ofício SINDSEMA nº 19/2017, que em 28/07/2017 o SINDSEMA protocolou junto a SGDP/SEMAD requerimento referente este assunto solicitando providências. Conforme informado a SEMAD enviou a SEPLAG ofício solicitando informações para o atendimento do pleito das servidoras, porém até a data da AGE, a secretaria ainda não havia recebido resposta.
- ANDAMENTO DAS AÇÕES COLETIVAS REF. AO ART. 10-A E ART 20 – Todas as informações atualizadas estarão na area restrita aos filiados do site Sindsema. Duvidas devem ser encaminhadas pelo site ou email.
- ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS DO SINDSEMA – Conforme a Convocação de AGE enviada em 06/10/2017, a AGE do dia 11/10/2017 teria dentre os seus itens de pauta a alteração de alguns pontos do Estatuto do SINDSEMA. Dentre os pontos aprovados de alteração na referida AGE, destacamos a criação de novas diretorias para a melhor divisão interna das atividades e a criação das diretorias regionais, a incorporação do estatuto eleitoral ao estatuto do Sindsema para sanar alguns problemas enfrentados no recente período eleitoral e simplificar os procedimentos relacionados, a saber o excesso de burocracias bancárias e despesas financeiras com cartórios.
Por fim informamos, que iremos convocar AGE para apresentar o resultado das negociações do PEEFA, quando iremos debater e deliberar sobre as questões de interesse da categoria. Esta AGE está prevista para acontecer possivelmente no dia 13 de novembro, em local a ser definido, em função da disponibilidade e da capacidade do local, que já estamos providenciando
Manter a todos informados é um dos nossos compromissos!
O envolvimento e a participação de todos são fundamentais!
FILIE-SE E VAMOS JUNTOS CONSTRUIR UMA REPRESENTAÇÃO SINDICAL FORTE!
Atenciosamente,
Diretoria do SINDSEMA.
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