Uma série de critérios e diretrizes para o reassentamento de famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, deverá ser homologada pela Justiça ainda esta semana. Na última quarta-feira, 1º de fevereiro, representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), das empresas Samarco, Vale e BHP, da Fundação Renova e das comissões das comunidades atingidas pelo desastre se reuniram na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, para alinhar alguns pontos de consenso para a devida reparação e acesso dessas pessoas à moradia.
A reunião contou com a participação da Advocacia-Geral do Estado (AGE), da Ramboll, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir) e da Cáritas. Por cerca de quatro horas, os participantes se debruçaram sobre algumas pendências e pleitos referentes ao reassentamento das comunidades atingidas, em especial de Bento Rodrigues, Paracatu e comunidades rurais, apresentaram seu ponto de vista e entraram em consenso sobre algumas diretrizes que nortearão o processo de reconstrução dos imóveis ou reassentamento coletivo ou familiar.
Um dos pontos discutidos foi o respeito à alteração dos núcleos familiares. Os casos de separação, novas uniões, falecimentos, nascimentos deverão ser avaliados de modo a garantir um imóvel para cada núcleo. Além disso, deverá ser garantida a participação efetiva das famílias e comunidades atingidas nas etapas do processo de reconstrução ou reassentamento, com a possibilidade de visitas periódicas in loco e poder de ingerência no caso de descumprimento das decisões dos atingidos.
A Samarco, a Vale e a BHP Billiton deverão se responsabilizar ainda por todo o processo de aquisição e de regularização dos terrenos onde serão construídos os reassentamentos, priorizando-se, sempre que possível, a escolha do atingido. Foi acordado também que cada atingido poderá escolher, individualmente, o nível de autonomia que deseja ter quanto à reconstrução do imóvel: construção assistida, construção pela Fundação Renova ou pagamento e indenização pela fundação.
Os pontos de consenso deverão ser levados à Justiça de Mariana para homologação nesta terça-feira, 6. Outras questões que ainda não foram objeto de acordo serão discutidas em negociações extrajudiciais.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
Deixe um comentário
