Órgão público descartou a possibilidade de que uma fundação cuide das ações junto às vítimas
Sem revelar as estratégias de atuação no caso do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, o Ministério Público Estadual (MPE) diz que terá postura diferente daquela em relação à tragédia de Mariana, onde vazaram os rejeitos da Barragem do Fundão, da Samarco, para agilizar reparação dos danos às vítimas de Brumadinho. Três anos depois do crime em Mariana, na Região Central de Minas, pessoas que perderam familiares, casas, trabalho e a história de vida com a avalanche de lama ainda esperam indenização e punição aos culpados.
A promotora Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), não descartou o pedido de prisão dos diretores da Vale. “Não vou expor qualquer estratégia de atuação na área criminal, até porque acho que é precipitado. É claro que dentro dos requisitos legais é possível pedir a prisão”, disse, em coletiva de imprensa ontem.
A postura será diferente em relação a Mariana. “O MP quer aprender com os erros de Mariana. Sabemos que a Justiça para que seja efetiva, tem que ser célere. Vamos tomar todas as medidas para conseguir mais agilidade na reparação sócio-econômica às vítimas do desastre”, afirmou Andressa.
De imediato, ela descartou a possibilidade de que uma fundação cuide das ações junto às vítimas. “Criar uma fundação para fazer frente a isso está fora de cogitação para o MP. Queremos que a empresa responsável arque imediatamente com todos os recursos necessários. Qualquer diálogo será a partir dessa premissa”, explicou. No caso de Mariana, a Fundação Renova é a entidade responsável pela reparação dos danos.
O órgão público já pediu o bloqueio de R$ 10 bilhões da Vale, metade para ações de reparação imediata de danos sócios-ambientais e outros R$ 5 bilhões para danos socioeconômicos. Segundo ela, também não é possível adiantar o valor de futuras ações. Ela destaca que, depois de Mariana, as barragens foram foco de trabalho da promotoria, que passou a fiscalizar empreendimentos. “Priorizamos aqueles que estavam em risco”, contou. A barragem da Mina de Feijão era considerada estável.
Por causa da tragédia em Brumadinho, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) orientou todas as promotorias da área no Brasil a fiscalizar os empreendimentos. “Não é possível garantir a segurança jurídica apenas com folhas de papel. É preciso precaução e prevenção”, afirmou o presidente da Abrama, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior.
Punição Coordenador do Projeto Manuelzão, referência na proteção de bacias hidrográficas, Marcus Vínicius Polignano anunciou ontem a criação de um gabinete de crise da sociedade civil. A intenção é pedir a interrupção da mineração enquanto não houver segurança na operação. “Minas Gerais não aprendeu nada com Mariana. Os trabalhadores da Vale morreram soterrados no restaurante. Como uma empresa faz isso? O cara que pega um tatu é preso. Em Mariana, ninguém foi punido. O lucro e a ganância justificam o risco. Vamos deixar a morte pela morte?”, afirmou, indignado.
Proposta de CPI O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), anunciou que vai recolher assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de inquérito (CPI) que vai apurar a segurança das barragens no Brasil. A intenção é também apresentar na Câmara dos Deputados o projeto de lei baseado na proposta “Mar de Lama nunca mais”, com mudanças para o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens, de iniciativa popular, e que ficou parado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O deputado participou ontem, em Minas Gerais, de reunião com representantes de órgãos ambientais, do Ministério Público Estadual e de organizações não governamentais para traçar estratégias de atuação depois do desastre provocado pelo vazamento de rejeitos de minério de ferro explorado pela Vale em Brumadinho. “Algumas mudanças foram feitas, algumas por decreto, me refiro à construção de represas a montante. É importante que isso seja transformado em lei, vamos aproveitar para tornar a legislação mais protetiva da vida”, disse.
Alessandro Molon espera que o novo Congresso esteja mais sensível à questão do meio ambiente, depois do rompimento de barragem em Brumadinho. A proposta de Molon de criação de uma CPI sobre a mineração foi também defendida ontem à noite por deputados do PT, com representação da Câmara e do Senado. Um grupo de quatro parlamentares, que inclui a presidente do partido, Gleisi Hoffman , esteve em Brumadinho ontem e visitou a área da mina Córrego do Feijão.
Protesto Ato realizado no início da noite de ontem em frente à sede da Vale, em Botafogo, no Rio de Janeiro, incluiu lama atirada às escadas do prédio e performance de atores representando as vítimas de rompimento da barragem em Brumadinho. Exibindo cartazes e gritando palavras de ordem, em coro, os manifestantes pediram punição para os executivos da mineradora.
FONTE: Estado de Minas
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