Laudo desenvolvido no ano passado e divulgado pela reportagem do EM no último domingo foi levado em consideração pelo órgão para embasar o pedido. MP também quer multa de R$ 1 milhão por dia em caso de eventual descumprimento de decisão
Está nas mãos da Justiça o futuro da mineração que avança sobre as bases da Serra do Curral, um dos principais cartões-postais de Belo Horizonte, e o Parque Estadual Floresta da Baleia, unidade de conservação encravada na Grande BH. O Ministério Público pediu a suspensão das atividades da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) em curso na Mina do Taquaril, instalada na área da antiga Granja Corumi, Bairro Taquaril, Leste de Belo Horizonte, e também a aplicação de multa de R$ 1 milhão por dia, em caso de eventual descumprimento de decisão judicial. No domingo, reportagem do Estado Minas mostrou intensa movimentação na Serra do Curral, bem abaixo do Pico Belo Horizonte, elevação mais alta da cidade, e alteração no perfil do solo da montanha, o que representa indício de mineração em área tombada, com base em comparação de imagens captadas em 1996, em 2017 e em maio deste ano pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Outra situação revelada diz respeito a um laudo desenvolvido pelo mesmo IEF, que já havia descrito, em novembro, os impactos de desestabilização e risco de deslizamento de solo em área limítrofe com o Parque da Baleia provocados pela mineração, o que apontava postura contrária da gerência do parque ao empreendimento e sinalização por embargo das atividades.
Informações fornecidas pela Empabra e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) indicam que já há uma decisão judicial pedindo esclarecimentos para o governo do estado no curso do processo judicial movido pelo MP. Porém, de acordo com a assessoria de comunicação social do Fórum Lafayette, o teor do último despacho, datado de 5 de junho, só será divulgado na sexta-feira. Para fazer o pedido de suspensão no curso do processo que tramita na 9ª Vara Cível de BH desde 2005, o MP se apoiou no laudo revelado no domingo pelo Estado de Minas, assim como em documento elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A pasta vinculada à Prefeitura de BH foi a responsável, até 2015, por impor as regras do licenciamento da atividade da mineradora, momento em que o estado assumiu essa responsabilidade por recomendação do Ministério Público. A PBH autorizou, ainda em 2008, um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), exigência do MP para corrigir a degradação promovida pela empresa na região da Serra do Curral entre 1950 e 1990, período em que a mineração era permitida, antes do tombamento do cartão-postal. Porém, o MP entende que a empresa se aproveitou dessa autorização de recomposição do meio ambiente para retirar minério sem licença. “A Empabra, a pretexto de recuperar a área, está, de forma indiscriminada, lavrando minério de ferro como se inexistisse de sua parte qualquer compromisso de recuperação ambiental ou qualquer impedimento para a atividade no local”, informou, em nota, o Ministério Público.
A instituição ainda destacou o prejuízo da continuidade das atividades para a Serra do Curral: “O prosseguimento das atividades minerárias, da forma como atualmente exercidas, vem ocasionando riscos e efetivos prejuízos aos patrimônios ambiental e cultural de forma difusa, em especial para a sociedade belo-horizontina, que vê, dia após dia, um dos seus cartões-postais – a Serra do Curral – ser dilapidado em benefício apenas do lucro auferido pela Empabra”, acrescenta o MP. O órgão quer ainda que a empresa recupere integralmente a área afetada pela mineração, respeitando o Prad aprovado pelos órgãos ambientais. Para autorizar o funcionamento da cidade quando assumiu a responsabilidade pelo licenciamento, a Semad assinou com a Empabra um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), documento que permite a operação da mina atualmente enquanto não há uma conclusão da Semad sobre o licenciamento em curso.
Vistoria para preparar laudo
Sobre o acordo assinado entre a Empabra e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente começaram a surgir denúncias de desconformidade, o que chegou a ser reforçado pela própria Prefeitura de Belo Horizonte, que admitiu que isso ocorria entre o TAC e o plano de recuperação autorizado em 2008. É nesse contexto que surge o Laudo de Constatação 01/2017, do IEF, que mostra impactos da mineração sobre o Parque da Baleia e indica a necessidade de parar as atividades na Mina Taquaril. No documento, a gerência do parque diz que o plano de recuperação apresentado pelo empreendedor tem conflitos de execução e objetivos quando comparado com as atividades e a realidade constatadas na vistoria em novembro.
O documento indica que o que era para ser recuperação na verdade se tornou mineração. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou, na semana passada, que o documento é “isolado” e foi produzido com base em duas denúncias descartadas pela pasta: mineração fora de área autorizada e atividade dentro do Parque da Baleia. No primeiro caso, a pasta informou que a Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) fez vistoria e constatou que a área minerada estava devidamente autorizada. No segundo, a secretaria informou que não existe mineração dentro da área de preservação do parque.
Esse cenário, que coloca em dúvida a atuação da empresa na região, está mobilizando a população de Belo Horizonte para um ato cultural de abraço à Serra do Curral neste domingo. O evento, criado pelas redes sociais e que já tem a adesão de várias personalidades importantes da cidade, prevê concentração às 7h30 no Centro Cultural Vila Marçola, que fica na Rua Mangabeira da Serra, 320, no Aglomerado da Serra, e saída às 8h, com abraço ao Pico Belo Horizonte marcado para as 10h, com retorno às 11h30.
Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que, na quarta-feira, houve uma vistoria na área do empreendimento por uma equipe técnica de servidores da Semad e do IEF, acompanhados de servidores do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e da Prefeitura de Belo Horizonte. “Durante a vistoria, foram levantados todos os dados e informações necessários para realização de um laudo conclusivo acerca de todos os apontamentos atualmente em pauta. Após conclusão do parecer, serão definidas todas as medidas de controle, emergenciais ou não, que deverão ser tomadas pela empresa. Importante reforçar que, caso alguma infração seja confirmada, o Estado tomará todas as medidas cabíveis”, informou a secretaria. Sobre o pedido do MP na Justiça de paralisar as atividades da mineradora, a Semad informou ainda que recebeu hoje solicitação da Justiça por informações. A demanda será atendida com base na vistoria e no laudo previsto, que está sendo elaborado de forma emergencial.
A Empabra informou que, diante do pedido do MP, a Justiça determinou que Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana (Supram-CM) fiscalizasse a área, o que ocorreu na terça-feira, 6 de junho. A empresa diz que vem cumprindo as medidas do TAC assinado com o governo e desenvolve a mineração em 12 hectares autorizados para tal. A área de recuperação totaliza 66 hectares. “No curso dos últimos seis anos, a Empabra vem promovendo a retirada de finos de minério e relocação de estéril, o descomissionamento de diques, a implantação de sistemas de drenagem, a estabilização e reconformação de taludes e o replantio de áreas com espécies nativas”, informa a empresa.
Fonte: Estado de Minas
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