Segundo legislativo municipal, Empabra segue com atividades de mineração suspensa e foi multada.
A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) no bairro Taquaril, na Região Leste de Belo Horizonte, terá de apresentar um plano para fechar a Mina Curumi, na Serra do Curral. A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) informou nesta terça-feira (23) que a empresa já foi notificada e as atividades de mineração seguem suspensas.
Conforme a CMBH, onde ocorre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável (Semad) havia dado um prazo a Empabra para apresentar defesa sobre as irregularidades na mineração, mas a empresa não conseguiu se justificar.
Em julho, a Semad suspendeu as atividades da Empabra. A mineradora não havia cumprido quatro determinações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017 por meio da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central Metropolitana.
Conforme a Semad na época, a Empabra também não atendeu três obrigações socioeconômicas e uma relacionada à instalação de sistema de limpeza de rodas de caminhões usados no transporte de minério.
Dados do projeto de recuperação ambiental da área apresentados pela mineradora à Semad e à Prefeitura de Belo Horizonte estariam divergentes. A Embrapa informou ao estado uma quantidade de extração de minério quatro vezes maior que o informado ao município o que equivale a 425 piscinas olímpicas a mais.
A mineradora também deveria ter apresentado a retirada de material em locais específicos. Uma grande movimentação de solo ainda foi observada em locais não previstos, inclusive fora da área autorizada para mineração. Além da paralisação, a empresa foi multada em R$ 50,4 mil.
Conforme a Câmara de BH, atualmente, a Empabra está autorizada apenas a dar continuidade às ações previstas para a recuperação do meio ambiente.
O G1 tenta contato com a empresa.
FONTE: G1
