Minas tem mais de 400 barragens de rejeitos e quase 10% delas apresentam riscos, indica o Ministério Público. Ameaça recai sobre comunidades e fontes de abastecimento de água
À esquerda, casas abaixo da área do represamento de 47 metros de altura da Barragem de Capão da Serra, em Nova Lima, na Grande BH
O medo de ser varrido sem qualquer chance de escapatória por uma onda de rejeitos de minério ficou mais evidente em Minas após o emblemático rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em 5 de novembro de 2015. E voltou a se tornar pesadelo de gente que vive aos pés desses grandes maciços destinados a represas de resíduos depois que a Barragem de Casa de Pedra, em Congonhas, apresentou infiltrações graves. A estrutura precisou passar por intervenções urgentes e implantar um sistema de evacuação de emergência para que as cerca de 4.800 pessoas que residem a apenas 250 metros do complexo treinassem procedimentos de salvamento. A exemplo dessas comunidades, muitas convivem com o medo de ser dizimadas como em Mariana, onde houve 19 mortes – uma das vítimas nem sequer teve o corpo localizado. Esse tipo de receio persegue diariamente quem mora, por exemplo, abaixo da Barragem de Capão da Serra, em Nova Lima, e vê obras sendo feitas no alto do represamento sem saber a que se destinam. Da mesma forma, habitantes de alguns bairros de Rio Acima, na Grande BH, ameaçados pelos rejeitos tóxicos da barragem abandonada da Mundo Mineração, um perigo que pode contaminar até mesmo o Rio das Velhas e comprometer o abastecimento da Grande BH.
De acordo com a procuradora de Justiça e membro da força-tarefa Rio Doce – que acompanha e cobra pelo Ministério Público de Minas Gerais ações após a tragédia do rompimento da Barragem do Fundão –, Andressa Lanchotti, há pelo menos 400 barragens de rejeitos no estado, sendo que quase 10% precisam ser monitoradas de perto devido aos perigos de ruptura, com efeitos graves para o meio ambiente e núcleos humanos. “Usamos o inventário da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), estudos técnicos do MP com indicadores de quais estruturas estão em risco, dados estatísticos de processos, inquéritos civis e chegamos ao número de 37 barragens. Mas não dá para falar com segurança que além dessas não tenhamos outras em situação de risco”, afirma a procuradora, que destacou a necessidade de ampliar a fiscalização e de aprovar as leis que tramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) há dois anos para que haja um fortalecimento desse controle de implantação e garantias dos empreendimentos. A Feam aponta a existência de 50 barragens sem garantia de estabilidade, nem todas de rejeitos.
A falta de informações tem assustado pessoas de comunidades que ficam abaixo da área do represamento de 47 metros de altura da Barragem de Capão da Serra, também conhecida como Barragem de Pasárgada, em Nova Lima, na Grande BH. Há pelo menos 50 residências no traçado considerado de risco. O temor aumentou principalmente quando os operários que faziam as intervenções pintaram grandes seções com tinta branca, marcando locais bem no meio da estrutura de alvenaria que segura 2,23 milhões de metros cúbicos de rejeitos e água sobre suas casas. “O pior é não saber. Não avisaram nada para ninguém. Aí, quando vi que estavam pintando os locais de intervenção bem no meio da represa, o medo de a casa onde vivo com minha família ser atingida cresceu demais. Fui até lá com um GPS e depois medi o nível da minha casa. Está perto, mas espero que não me atinja”, disse um morador do condomínio Pasárgada, que alega razões particulares para não ter o nome revelado.
MEDIDA PREVENTIVA Abandonadas desde 2012, as duas barragens da Mundo Mineração, em Rio Acima, foram assumidas pelo governo de Minas Gerais neste ano, justamente para garantir que os minerais tóxicos acumulados não atinjam moradias e acabem ingressando em corpos hídricos da região. O pior dos cenários seria a poluição desastrosa do Rio das Velhas, justamente antes da captação realizada pela Copasa em Nova Lima, responsável por abastecer cerca de 3 milhões de pessoas da Grande BH. Ainda que sob essa ameaça, poucas pessoas do entorno sabem do potencial de gravidade. “Não tenho conhecimento sobre a barragem, só sei que existe. Muita gente fala sobre ela. Já ouvi falar que ela pode uma hora romper. Acho que a tendência é que pegue (a onda de rejeitos) umas fazendas e chegue até o Rio das Velhas. O pessoal depois do reservatório (captação da Copasa) depende dessa água, e a mineração de ouro é contaminada, pode acabar com tudo”, observa o aposentado Antônio Bosco Ribeiro, de 64 anos, morador de um dos bairros com risco de ser atingido em caso de rompimento, o Vila Nossa Senhora do Carmo.
Pesquisadores fazem inspeção
A reportagem encontrou no local uma equipe de pesquisadores do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que faz levantamentos sobre as condições das estruturas e possíveis contaminações de lençóis freáticos e de corpos hídricos superficiais. De acordo com esses pesquisadores, não foram identificados riscos imediatos, apesar de as instalações estarem abandonadas e não terem passado pelo procedimento de segurança que envolveria o encerramento das atividades num empreendimento daquele porte. Os representantes do centro confirmaram que vários tipos de tóxico de uso tradicional no processo de produção de ouro se encontram dispostos nas barragens de rejeitos revestidas por membranas. Um desses tóxicos é o cianeto, que, quando em contato com o homem ou os animais em quantidade elevada, pode levar à morte em pouco tempo por parada cardiorrespiratória.
Comunidade impede implantação de barragem que teria três vezes o volume da de Fundão
Se a luta das comunidades de áreas ameaçadas em caso de rompimento das barragens de rejeitos é para que as estruturas sejam monitoradas e apresentem garantias de estabilidade, há mineiros que travam outra batalha: a resistência à instalação de empreendimentos que venham a tirar a sua paz. Uma dessas estruturas é a Barragem Maravilhas 3, que a mineradora Vale deseja construir em Itabirito, próximo ao limite com Nova Lima, na Grande BH. Depois de conseguir a Licença de Implantação em setembro, sendo confirmada em novembro pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), o início das obras está ainda suspenso por força de liminar na Justiça concedida em favor do Ministério Público (MP). O barramento tem alto potencial poluidor por ter dentro de sua área de alagamento condomínios de Nova Lima como o Estância Alpina e o Vale dos Pinhais, além de ameaçar diversos corpos hídricos e a própria captação de água da Copasa no Rio das Velhas, responsável pelo abastecimento de 3 milhões de habitantes da Grande BH.
A Vale afirma que a construção segue todos os trâmites e exigências legais. O barramento está projetado para alcançar uma altura máxima de 86 metros, com capacidade para conter 108 milhões de metros cúbicos (quase três vezes o volume da Barragem do Fundão, em Mariana, que rompeu em 2015, matando 19 pessoas e desalojando milhares).
A mineradora admite que a construção ainda não tem data definida, mas que será feita pelo método de alteamento para jusante (na direção de onde a água deixa a estrutura), com um alteamento com aterro compactado e fundação sobre terreno natural previsto em projeto. “Esta metodologia permite compactação de todo o corpo da barragem, melhor controle da drenagem interna e maior resistência a sismos, além de não apresentar risco de liquefação do maciço”, indica a empresa, numa referência à técnica construtiva mais tradicional e atualmente malvista, de alteamento a montante (na direção de onde a água vem), que é sujeita a vários problemas. A técnica a montante era a utilizada na Barragem do Fundão, em Mariana, e tem sido alvo de endurecimento de exigências pelas propostas de legislação que tramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais há dois anos, desde a época da maior tragédia socioambiental do Brasil.
A Vale sustenta que a construção da represa é necessária para dispor os rejeitos provenientes das Instalações de Tratamento de Minério (ITM) das Minas do Pico e Vargem Grande, que atualmente correspondem à produção de cinco unidades industriais. Informou, também, que foi desenvolvido o estudo de ruptura hipotética (uma simulação da extensão de estragos em caso de a barragem se romper) com a elaboração de mapa de inundação, que consta no Plano de Ação de Emergência de Barragens (PAEBM). “Para a barragem de Maravilhas 3, os estudos foram desenvolvidos em cumprimento ao processo de licenciamento ambiental e o documento PAEBM será protocolado na Defesa Civil municipal e estadual quando da entrada de operação desta estrutura”, acrescentou a empresa por meio de nota.
REUNIÕES Uma alegação adicional da Vale é que, durante o processo de licenciamento, foram realizadas reuniões com as comunidades próximas ao empreendimento, bem como com a Defesa Civil municipal de Itabirito para a “apresentação das ações associadas à gestão de segurança e às atividades em desenvolvimento de prontidão para gestão de emergências de barragens, como por exemplo o cadastro das pessoas dentro da zona de autossalvamento, a implantação de sistema de sirenes e a proposta de rotas de fuga e de pontos de encontro”.
Empresa liga obras a manutenção preventiva
Responsável pela Barragem de Capão da Serra (Pasárgada), a Vale informou, por meio de nota, que as obras fazem parte do processo de manutenção preventiva e não estão relacionadas a reforço estrutural. “Ressalta-se que a barragem tem laudos e declaração que garantem estabilidade geotécnica e hidráulica, atestada por auditor externo independente, conforme legislação estadual e federal”. A mineradora afirma ter entrado em contato com as populações em possível área de alagamento, ao contrário do que essas pessoas têm assegurado. “Em reuniões anteriores, realizadas com o condomínio durante o desenvolvimento dos projetos, foi repassada a informação de previsão de execução da obra em questão, assim como o início da obra”. Capão da Serra é uma barragem de contenção de sedimentos “para controle ambiental da operação da pilha de estéril e acessos da mina de Tamanduá”.
Segundo a empresa, foi desenvolvido um estudo de ruptura hipotética, com a elaboração de mapa de inundação, que consta no Plano de Ação de Emergência de Barragens (PAEBM) protocolado na Defesa Civil municipal e estadual desde junho de 2015, com revisão e novo protocolo realizado em junho de 2016. “Já foi feito o cadastramento das pessoas dentro das zonas de autossalvamento (ZAS) e a devolutiva para a comunidade já está agendada”, informou a nota. A reportagem não conseguiu contato com representantes da extinta Mundo Mineração, de Rio Acima.
