O Instituto Estadual de Florestas (IEF) prepara o plano de ação para a etapa de análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que verificará as informações prestadas pelos proprietários de áreas rurais durante a primeira fase d
e regularização ambiental das propriedades. O Cadastro foi instituído em 2012 e o prazo para envio das informações pelos donos de terras e posseiros terminará em 31 de maio.
O balanço de ações foi apresentado aos integrantes da Câmara de Proteção a Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nessa última terça-feira, 20 de fevereiro. Na reunião, a analista ambiental do IEF, Mariana Megale, explicou que, no momento, as informações sobre o Cadastro estão sendo compartilhadas com os Escritórios Regionais. “As unidades do interior serão responsáveis pela implementação do modelo de análise das informações do CAR”, afirmou.
Mariana Megale observou ainda que existe um Termo de Cooperação Técnica com o Serviço Federal Brasileiro (SFB) para a etapa de análise do CAR. “Todo o trabalho está sendo feito de forma integrada com o Governo Federal que disponibilizará as funcionalidades técnicas”, afirma.
Outra atividade em curso é a definição do marco legal que explicará os procedimentos do Programa de Regularização Ambiental (PRA), etapa que se seguirá ao CAR e que buscará regularizar Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito, mediante recuperação, recomposição, regeneração ou compensação. “O modelo será amplamente discutido com o Copam e com a sociedade”, observa Mariana Megale.
Por fim, a analista ambiental do IEF explicou que, novamente, será essencial a participação dos parceiros que contribuíram para o sucesso da etapa de cadastros em Minas Gerais. “Sindicatos e órgãos de classe certamente irão nos dar apoio nos próximos passos”, afirma. Em Minas Gerais já foram realizados cerca de 659 mil cadastros.
POLÍTICA NACIONAL
O Estado de Minas Gerais se destacou no cenário nacional, com alta adesão à ferramenta de inscrição do CAR. Esse resultado foi alcançado graças aos esforços do Governo de Minas, principalmente nos investimentos financeiro e operacional direcionados em capacitações, desde maio de 2014, tanto para técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) quanto para a rede de parceiros instituída com a implantação do CAR.
A grande adesão à ferramenta de inscrição do CAR tem propiciado e impulsionado a Política Florestal no país para início da regularização de diversas propriedades e de recuperação de áreas importantes para o meio ambiente a exemplo de beira de rios, encostas e entorno de nascentes.
As informações do CAR são indubitavelmente de alta relevância para a gestão territorial no estado. Ainda que seja uma base declaratória, as informações têm subsidiado inúmeras ações do IEF como o fomento florestal, o planejamento territorial de corredores ecológicos instituídos, planejamento de Unidades de Conservação Estaduais e ações já desenvolvidas na área da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
