A quinta-feira de 28 de setembro de 2023 já está marcada na história do Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente. Em diversas cidades, os “coletes verdes” organizaram protestos e mobilizações para “celebrar” o aniversário de 1.337 dias de trabalho sem que o governo cumpra o acordo judicial do Plano de Carreira.
O acordo feito com a categoria foi homologado pelo Poder Judiciário em 2016. Ele estabeleceu a revisão do plano de carreiras por um Grupo de Trabalho (GT) e o fim do fator redutor da gratificação salarial. Esse fator foi extinto em 2022. Em junho passado, a Justiça determinou a retomada do GT no prazo de 15 dias para, em 45 dias, revisar o Plano de Carreiras e enviar projeto de lei sobre o tema à ALMG.
Em Belo Horizonte, mais de 300 servidores, que paralisaram as atividades por um dia, compareceram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para participar de uma audiência realizada pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Vários servidores se manifestaram e relataram as dificuldades que enfrentam com os salários defasados. Também exaltaram o trabalho que realizam e se emocionaram com a mobilização e a presença de colegas que viajaram por horas para participar da audiência.
Regina conclamou os servidores a conscientizar a sociedade sobre o trabalho realizado pela categoria, sobretudo no contexto de mudanças climáticas, com elevação de temperaturas, ciclones e outros fenômenos.
Segundo ela, a categoria em Minas tem os piores salários do País e dificuldades operacionais, com falta de servidores. Ainda assim, desempenha ações que são modelo, como o monitoramento das águas, que é referência mundial. “Nosso Plano de Ação Climática, com 199 metas, foi destaque na Organização das Nações Unidas”, completou a presidente, emocionada.
Deputados destacam injustiça com os servidores
Injustiça foi a palavra comum nos pronunciamentos dos parlamentares presentes à audiência. “Falta consideração com os servidores do Meio Ambiente. Em várias reuniões, nunca vi boa vontade do governo, que sempre empurra com a barriga”, afirmou Noraldino Júnior. Ele lembrou que a pasta é a segunda maior arrecadadora do Estado e, mesmo assim, seus servidores não são valorizados.
Citando o projeto de lei que trata dos itens supérfluos, aprovado em Plenário nesta quinta (28), Doutor Jean Freire destacou que o governador Zema trata os servidores da pasta também como supérfluos. “É uma injustiça. Vocês tratam do bem maior que temos. Vocês não deixam a boaiada passar”, destacou. O deputado convocou os servidores a manterem a luta e a mobilização. Para ele, foi o dia de paralisação que motivou a convocação para o início do grupo de trabalho.
“Decisão judicial existe para ser cumprida”, definiu a deputada Lohanna (PV), ao citar tanto a decisão sobre o plano de carreira quanto a recente, sobre grupo de trabalho. Para a parlamentar, o não cumprimento total das determinações judiciais é uma decisão política do governo, que tem relação com o desmonte da estrutura do meio ambiente no Estado.
O deputado Professor Cleiton (PV) também relacionou a situação dos servidores do Meio Ambiente ao que chamou de sucateamento do serviço público, com vistas à terceirização de atividades.
Ione Pinheiro (União), vice-presidente da comissão, enfatizou o abandono dos servidores da área há anos e propôs nova audiência pública para acompanhar os desdobramentos do GT. Ela também anunciou que apresentará emenda à Lei Orçamentária Anual visando incluir recursos que garantam a implementação do plano de carreira da categoria.
Já a deputada Bella Gonçalves (Psol) criticou o Executivo por usar o argumento da LRF sempre que não quer atender às demandas de servidores. Ela anunciou visita à Seplag, requerida junto com a deputada Lohanna, para dar continuidade às discussões do plano de carreira.
Por vídeo, a deputada federal Ana Pimentel (PT/MG) também anunciou projeto para incluir os servidores do Meio Ambiente como categoria essencial na LRF, o que pode possibilitar a destinação de recursos, mesmo com limites excedidos ou com a eventual adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal.
Governo continua mentindo
Sob vaias, a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Kênnya Duarte, disse que o Executivo não tem condições para atender à demanda dos servidores, por impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Porém, estudos técnicos de outras entidades já demonstraram que o governo mente sobre a sua arrecadação, ao passo que o governador Romeu Zema aumenta o seu próprio salário e promove gastos eleitoreiros.
“Vamos continuar nossa luta, nossa pressão. Vamos atuar no Grupo de Trabalho e vamos até o fim em defesa da valorização do servidor do meio ambiente. É um absurdo que o governo trate a nossa categoria desta maneira”, convoca a presidenta do SINDSEMA, Regina Pimenta.
Assista a íntegra da audiência:
Com informações do portal da ALMG
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