O SINDSEMA MG mobilizou a sua base nesta sexta-feira, 7 de julho de 2023, para a audiência pública na Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que tratou sobre o Plano de Carreira da categoria, acordo junto ao governo do estado homologado pelo Poder Judiciário em 2016 e até hoje não cumprido. (Veja vídeo abaixo)
Mais de 150 servidores estaduais do meio ambiente comparecem à ALMG para pressionar o governo do estado a homologar o novo Plano de Carreira. A audiência contou ainda com a presença de diretores do SINDSEMA MG e da presidenta do Sindicato, Regina Pimenta, além de parlamentares que apoiam a reivindicação, como Dr. Jean Freire (PT-MG), Lohanna França (PV-MG) e Bella Gonçalves (Psol-MG). A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) participou via teleconferência.
> Assista aqui a íntegra da audiência pública
Conforme informou o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado (Sindsema), Joelson Dias, decisão do Tribunal de Justiça (TJMG), do último dia 28 de junho, determina 15 para criação do Grupo de Trabalho Seplag/Semad/Sindsema e 45 dias para atualização do plano de carreira homologado judicialmente em 2016. Em seguida será enviado para a ALMG para avaliação e implementação para a categoria do meio ambiente de Minas Gerais.
Segundo o advogado, o argumento do Estado de que a reestruturação das carreiras esbarra nos limites com gasto de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi desmentido pelo próprio governo em sua manifestação na Justiça, quando foi informado que ainda não havia sido atingido o limite prudencial.
Minas Gerais paga o pior salário
A presidente do Sindsema, Regina Pimenta, destacou na sua intervenção durante a audiência que o governo de Minas Gerais paga hoje o pior salário do Brasil aos servidores do setor.
“O atual plano é repleto de travas e para avançar na carreira dentro deste regime atual, precisa de 46 anos. O novo plano de carreiras abrange não só a revisão salarial, mas também o fortalecimento das políticas ambientais”, destacou Regina.
Levantamento do Sindsema aponta que o impacto financeiro do reajuste e dos novos critérios para progressão e promoção pactuados é de R$ 92 milhões, enquanto a Semad arrecadou, com o trabalho desses profissionais, mais de R$ 1 bilhão em 2022.
Algumas das fontes de arrecadação são autos de infração, visitas a unidades de conservação e a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Regina ainda defendeu a inclusão das atividades do meio ambiente naquelas consideradas essenciais no Estado. Isso porque, segundo ela, toda vez que o Executivo ganha fôlego e sai dos limites de gasto com pessoal, são as carreiras da educação, segurança pública e saúde aquelas convidadas a negociar.
Oposição quer obstruir pauta de votações
O deputado Jean Freire (PT) e as deputadas Lohanna (PV) e Bella Gonçalves (Psol) manifestaram apoio às cobranças dos servidores e defenderam a obstrução das votações em Plenário, na retomada dos trabalhos parlamentares a partir de agosto, caso o governo não envie o projeto com o novo plano de carreiras.
Com informações da ALMG
Fotos: Comunicação Sindsema e Ricardo Barbosa/ALMG
