O senador Jorge Viana (PT-AC) destacou nesta quarta-feira (19) a participação da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas na COP-24, realizada em Katowice, na Polônia, de 2 a 14 de dezembro. O encontro teve a missão de concretizar as negociações para definir as regras de implementação do Acordo de Paris, que prevê a redução das emissões dos gases do efeito estufa.
A participação no encontro foi uma das principais ações da comissão mista em 2018, destacou Jorge Viana durante a apresentação do relatório anual de atividades do colegiado, lido nesta quarta-feira (19).
As atividades da comissão, da qual Jorge Viana é relator, centraram-se nos principais compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris para enfrentamento dos cenários previstos de alterações climáticas, com foco no desenvolvimento de economia de baixo carbono. O Brasil assumiu meta de reduzir em 43% as emissões de gases de efeito estufa até 2030, de forma escalonada, diminuindo-as em aproximadamente 37% até 2025, com base nas emissões de 2005.
Em 2018, a comissão mista realizou sete audiências públicas para discutir a implementação das regras do Acordo de Paris e a participação brasileira na COP-24. Por meio dos debates, o colegiado buscou viabilizar a candidatura brasileira para sediar a COP-25, em 2019, da qual o Brasil formalmente desistiu perante o Secretariado da Convenção-Quadro, no final de novembro, atendendo ao pedido da equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
A comissão mista, explicou Jorge Viana, solicitou a revisão dessa decisão, assim como o fez a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), já que a candidatura seria submetida à votação durante a COP-24, com o propósito de firmar a posição de liderança do Brasil nas negociações e ações climáticas.
Acordo de Paris
A comissão debateu ainda o Programa RenovaBio, cujos objetivos incluem contribuir para o cumprimento das metas do Acordo de Paris por meio da expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade e na previsibilidade do abastecimento desses combustíveis. Para que se atinja a meta brasileira, o Brasil prevê o aumento da participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030, aumentando a parcela de biocombustíveis avançados (segunda geração) e o uso de biodiesel.
Também foram realizados debates sobre o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e no Cerrado, sua situação atual e propostas para o atingimento das metas brasileiras para a redução da emissão de carbono. De 2004 a 2014, o Brasil diminuiu o ritmo de desmatamento em torno de 83%, sobretudo por meio de diversos programas de comando e controle e pela criação de unidades de conservação e demarcação de terras indígenas, inclusive com apoio internacional, destacando-se o da Noruega por meio do Fundo Amazônia. A atuação da comissão mista, disse Jorge Viana, tem sido no sentido de manutenção de políticas de controle e de fomento a atividades econômicas que não pressionem por mais desmatamento.
FONTE: Agência Senado
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