Igam lança novo sistema de cadastro de usuários de água

O Instituto Mineiro de Gestão as Águas (Igam) lançou uma nova ferramenta para registrar informações sobre o uso da água de pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, o Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (Siscad). Os dados cadastrados no sistema auxiliarão o órgão no processo de implementação dos instrumentos de gestão das águas, especialmente a outorga, o enquadramento de corpos de água, os Planos Diretores de Bacia Hidrográfica e a Cobrança pelo Uso da Água.

Os usuários que possuem equipamento para medição de vazões devem informar a previsão dos volumes a serem mensurados no exercício corrente e as vazões efetivamente medidas no exercício anterior. Os dados devem ser fornecidos no Siscad, de 1º a 31 de janeiro, conforme disposto da Resolução Conjunta SEF/Semad/Igam 4179 de 2009.

A partir do primeiro trimestre de 2018, o Siscad será a base de dados usada pelo Igam para implementação dos instrumentos de gestão, inclusive para a cobrança pelo uso de Recursos Hídricos em Minas Gerais. Até o ano de 2017, o órgão usava as informações do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH).

O cadastro de usuários é um conjunto de informações sobre usuários, usos e interferências nos recursos hídricos, tais como captação de água e lançamento de efluentes líquidos nos cursos e corpos d’água e é uma importante ferramenta de ampliação e atualização sobre a situação do uso do recurso hídrico no estado.

O Siscad é um dos módulos que compreendem o Sistema Estadual de Informação sobre Recursos Hídricos (InfoHidro). A entrada do InfoHidro atualmente é pelo Portal de Segurança do SISEMAnet (http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br). Desta forma, o usuário de recursos hídricos deverá realizar, inicialmente, o cadastro no sistema SISEMAnet. Após o login, o usuário de água terá à disposição, dentro do InfoHidro, o “Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos”.

Em várias bacias hidrográficas mineiras o cadastramento de usuários de recursos hídricos já foi realizado, sendo que muitos empreendimentos que realizam captação ou lançamento de efluentes em corpos d’água já possuem cadastrados no Siscad, inseridos pelo próprio órgão e baseado nos cadastros efetuados no Cadastro Nacional.

Mais informações podem ser esclarecidas por meio do e-mail:cadastro.igam@meioambiente.mg.gov.br

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um instrumento econômico de gestão das águas previsto na Política Estadual de Recursos Hídricos e instituída pela Lei Estadual 13.199/1999. Em Minas Gerais, a cobrança foi regulamenta pelo Decreto 40.046 de 2005.

Além da racionalização do uso de recursos hídricos, a cobrança objetiva arrecadar recursos para aplicação em projetos, de programas e intervenções previstos no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica em que foram gerados.

A Cobrança somente se inicia após a aprovação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) dos mecanismos e valores propostos pelo Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), bem como pela assinatura do Contrato de Gestão entre o Igam e a Agência de Bacia ou entidade a ela equiparada.