Cerimônia realizada na manhã de hoje (17) contou com as presenças do Ministro do Meio Ambiente, do presidente do ICMBio e de secretários do governo da Bahia.
O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Paulo Carneiro, assinaram hoje (17) o contrato com a Hope Recursos Humanos S/A, que foi a vencedora da licitação para contratação de serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza no Parque Nacional do Pau Brasil, localizado em Porto Seguro, litoral sul da Bahia. A empresa, que é do Espírito Santo, já tem contrato com o ICMBio no Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
A cerimônia de assinatura do contrato foi no Parque Pau Brasil, que contou ainda com a participação dos titulares das Secretarias de Turismo e da Cultura do Estado da Bahia. No evento, o ministro esclareceu que a gestão do Parque continuará sendo executada pelo órgão federal. “Nós estamos fazendo concessões de serviços daquilo que não é próprio de governo. O contrato é para garantir a excelência na qualidade do serviço para um turismo qualificado, baseado na busca por espaços naturais, que é o que mais cresce no mundo”, afirmou.
Já o presidente do ICMBio, Paulo Carneiro, disse estar orgulhoso de estar assinando o primeiro processo de concessão de serviços de uso público em parques depois da aprovação da nova lei, possibilitando ao instituto aprimorar e ofertar melhores serviços aos visitantes nas unidades de conservação. Esperamos até o final do ano lançar os outros seis editais para contratação de serviços de apoio à visitação”, ressalta Carneiro citando a Lei nº 13.668/2018, que aprimorou a legislação para a concessão de serviços de apoio ao uso público nas unidades de conservação. Paulo Carneiro também anunciou que nos próximos dias o ICMBio abrirá licitação para contratar uma empresa para apoiar os serviços de visitação do Parque Nacional da Chapada.
A empresa Hope operará no Parque nos serviços de cobrança de ingressos, transporte interno, estacionamento de veículos, lanchonetes, loja de conveniência, espaço do ciclista, centro de visitantes, espaço de campismo, tirolesa e passarelas suspensas. Os serviços poderão ser explorados por quinze anos Nesse período, a empresa terá que fazer investimentos estimados em R$ 7,2 milhões para melhoria da infraestrutura de apoio aos visitantes no parque. Além disso, o edital prevê um repasse de R$ 6,7 milhões para o ICMBio no período do contrato.
Os investimentos devem atrair mais visitantes, gerar emprego e renda para a comunidade da região, além de garantir a preservação dos 19 mil hectares de Mata Atlântica protegidos pela unidade de conservação. Recentemente, o parque recebeu novas estruturas, como trilhas e mirantes.
Os serviços de gestão, conservação, proteção e pesquisa continuam sob o controle administrativo e territorial do governo. Com as delegações de serviço, as empresas ganham o direito de operar, apenas, serviços de apoio à visitação por um determinado período. Em contrapartida, assumem compromisso de fazer investimentos nas unidades. O objetivo das concessões é melhorar a qualidade dos serviços prestados aos visitantes das unidades de conservação, já que o ICMBio não tem como finalidade gerenciar serviços como hospedagem e alimentação, podendo assim focar esforços na conservação.
Os parques nacionais Serra dos Órgãos, Tijuca, Fernando de Noronha e Iguaçu já contam com serviços de concessões, sendo os mais visitados e com aprovação alta quanto a qualidade dos serviços ofertados aos visitantes. Ainda estão no cronograma os editais dos Parques Nacionais dos Lençõis (MA), de Itatiaia (RJ), de Caparaó (MG), de Jericoacoara (CE) e da Serra da Bodoquena (MS). Todo o processo faz parte do Programa de Concessão de Serviços à Visitação nas Unidades de Conservação Federais, que o ICMBio vem há dois anos modelando com a elaboração como estudos técnicos, audiências públicas, etc. Além disso, o Programa, realizado no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, está sendo desenvolvido em parceria com o Ministério do Turismo e Embratur.
Concessão não é privatização
É importante ressaltar que concessão não é privatização. Com as delegações de serviço, as empresas ganham o direito de operar serviços de apoio a visitação por um determinado período de tempo e, em contrapartida, assumem compromisso de fazer investimentos nas unidades. Os serviços de gestão, conservação, proteção e pesquisa continuam sob o controle administrativo e territorial do governo, já que não se trata de privatização. O objetivo é melhora a qualidade dos serviços prestados aos visitantes das unidades de conservação, já que o ICMBio não tem como finalidade gerenciar serviços como hospedagem e alimentação; podendo assim focar esforços na conservação.
Contribuições econômicas
O ICMBio recebeu, em 2017, mais de 10,7 milhões de visitas nas unidades de conservação, número superior a 2016 que foram recebidas 8,2 milhões. Um estudo realizado pelo Instituto aponta que os visitantes gastaram cerca de R$ 2 bilhões nos municípios de acesso às UCs. A contribuição total desses gastos para a economia nacional foi de cerca de 80 mil empregos, R$ 2,2 bilhões em renda, R$ 3,1 bilhões em valor agregado ao PIB e R$ 8,6 bilhões em vendas.
O setor de hospedagem registrou a maior contribuição direta, com R$ 613 milhões em vendas diretas, seguido pelo setor de alimentação com R$ 432 milhões. Esse ano, o estudo apresenta a geração de impostos decorrentes apenas dos efeitos sobre as vendas diretas e a remuneração. Assim, foram gerados, R$ 905 milhões em impostos (municipal, estadual e federal). A análise mostrou que cada real investido no ICMBio produziu R$ 7 em benefícios econômicos para o Brasil.
Acesse aqui e conheça mais sobre o programa de concessões dos parques.
FONTE: ICMBIO
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