O SINDSEMA MG se uniu à Frente Mineira em Defesa do Serviço Público e aderiu à greve geral no último dia 7 de novembro para denunciar as medidas que tramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, como o Plano de Recuperação Fiscal e a privatização das estatais mineiras.
Os 22 sindicatos que compõem a Frente levaram mais 5 mil servidores de diversas categorias para o Hall das Bandeiras e a Praça da Assembleia, que tomada pelo protesto.
O ato aconteceu durante a discussão do Projeto de Lei 1202/19, que prevê a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), na Comissão de Administração Pública. Com a força da oposição e dos servidores presentes, o PL não passou por votação e foi retirado da pauta.
Pela manhã, o Plano de Recuperação Fiscal também foi debatido na Comissão de Educação, na qual foram apontados os seus efeitos nas carreiras e nas remunerações dos servidores públicos.
A presidenta da Sindsema, Regina Pimenta, acompanhou as votações de dentro das comissões. “É o momento dos servidores se unirem em defesa até mesmo da própria existência do serviço público. Os projetos que estão sendo votadas na ALMG querem congelar salários, paralisar os concursos e retirar direitos. Temos que ir à luta”, comvocou.
RRF pode quebrar municípios mineiros
De acordo com estudos que tem sido realizados por diversos sindicatos, o Regime de Recuperação Fiscal de Zema precariza os serviços públicos e não resolve o problema fiscal do Estado. Além disso, a medida prevê o congelamento dos salários dos trabalhadores do funcionalismo público pelos próximos nove anos, permitindo apenas duas recomposições de 3%.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que também tramita na ALMG, quer retirar a obrigatoriedade de realização de um referendo popular para privatizar empresas públicas mineiras. Entre elas estão a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).
Calendário de lutas
Durante o dia, os(as) trabalhadores(as) realizaram várias atividades: debateram, em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (CECT), os impactos do RRF na Educação; dialogaram com deputadas e deputados e percorreram gabinetes pressionando pela não aprovação do PL 1202/2019, que trata da adesão de Minas ao RRF; e realizaram uma assembleia conjunta do funcionalismo estadual para construir novas ações de enfrentamento da conjuntura de ataques aos seus direitos e ao patrimônio público por parte do governo de Romeu Zema.
Foi aprovado o calendário de mobilizações em novembro, que inclui:
- 14/11/2023 – Novo DIA ESTADUAL DE LUTAS DO FUNCIONALISMO com paralisação total das atividades.
- 17/11/2023 – Debate público na ALMG sobre a situação das universidades mineiras, que enfrentam a retirada de recursos e o sucateamento.
- 20/11/2023 – Dia da Consciência Negra, manifestações ocorrerão em toda Minas Gerais, envolvendo também a solidariedade ao povo palestino.
Com informações do Brasil de Fato MG / Foto 1: SinduteMG
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